Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Post published:10/08/2023 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também Produtoras se unem por regulamentação das plataformas de streaming 13/09/2023 TRT-15 inaugura nova sede da Vara do Trabalho de Tatuí com estrutura moderna e acessível 07/10/2025 Créditos de PIS/Cofins sobre investimentos em IA: a última grande discussão? 18/11/2025
