Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos Post published:31/07/2023 Post category:Importações Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos Read more articles Post anteriorEnquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo Próximo postSTJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana em Belford Roxo (RJ) Talvez você goste também 7ª Câmara condena operadora de caixa a indenizar lotérica por ato de improbidade 06/02/2025 Tributos devolvidos às concessionárias devem ser restituídos ao consumidor 19/11/2024 Compensação de IR pago no exterior está limitada ao ano da tributação, diz Carf 04/01/2026