Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo Post published:22/07/2023 Post category:Importações Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também STF derruba PIS/Cofins sobre aplicações de reservas técnicas de seguradoras 03/09/2026 Novo perfil jurídico dos juros legais e da taxa legal do Banco Central 15/04/2025 Lula sanciona com vetos lei que regula pesquisas clínicas com seres humanos 30/05/2024
