Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma Post published:22/07/2023 Post category:Importações No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também ‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy 07/05/2026 A popularização do DIP Financing após a Lei 14.112/20 10/05/2024 Pejotização e terceirização: quando insegurança jurídica vira protagonista 09/05/2025