Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade Post published:22/07/2023 Post category:Importações A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também O que gerou a mudança de perfil nos pedidos de registros de marca no INPI 17/03/2026 Mulheres vítimas de violência e preservação do direito à imagem fora dos autos 04/08/2025 Folha processa OpenAI para que reportagens não sejam usadas pelo ChatGPT 22/08/2025