Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade Post published:22/07/2023 Post category:Importações A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também OAB confirma que irá validar peças alternativas na prova de Direito do Trabalho 24/07/2025 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS 21/06/2024 STF define que campanhas de mobilização social estão protegidas pela liberdade de expressão 11/02/2026
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