Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade Post published:22/07/2023 Post category:Importações A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também Direito do seguro: segundo dia do congresso começa com debate sobre infraestrutura e meio ambiente 15/11/2023 Julgamento da Cide no STF é suspenso em 4×2. Maioria permite cobrança ampla do tributo 07/08/2025 Quem são os possíveis candidatos a governador do Rio Grande do Sul em 2026 22/01/2026
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