A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa demonstrou contrariedade com a decisão dos colegas de seguir com julgamento sobre base de cálculo do ICMS após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinar ao STJ a suspensão de ações relacionadas a benefícios fiscais.
No retorno do intervalo da sessão, enquanto os ministros decidiam se continuariam com o julgamento ou não, ela disse: “Isso é brigar com o Supremo. Para mim, está tudo errado. Não vale a pena ficar nisso, não. Para mim, não vale”, afirmou. Para ela, os colegas estavam “agindo com emoção”.
A ministra foi alertada de que seu microfone estava aberto. Ainda assim, visivelmente irritada, ela seguiu. A cena foi gravada. Veja:
Nesta quarta-feira (26/4), André Mendonça determinou a suspensão do julgamento de ações que envolvessem benefícios tributários. Mendonça alega que o Supremo está julgando caso semelhante.
No momento em que soube da decisão do ministro do STF, o ministro do STJ Sérgio Kukina, que presidia a sessão, interrompeu temporariamente o julgamento. Em seguida, após decisão do colegiado, a sessão foi retomada. Os ministros do STJ afirmam que não foram notificados oficialmente e seguiram com o caso.
Relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves disse que não houve notificação judicial. “Decisão judicial, sabemos, que para cumprir tem que ser intimada a parte. E não houve nenhuma intimação aqui, ao meu conhecimento”, afirmou.
Na decisão, Mendonça considerou que, “na eventualidade de o julgamento dos recursos”, o ato processual seja suspenso, ou seja, a análise não terá eficácia. Os ministros do STJ interpretaram, então, que o julgamento poderia continuar, mas o resultado poderia perder a eficácia.
A liminar concedida pelo ministro do STF atende a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e, segundo determinação de Mendonça, será submetida ao plenário virtual da corte entre os dias 5 e 12 de maio, para ser referendada ou não.