A primeira parte do julgamento que vai decidir se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master, deixou claro que parte dos ministros não desistiu da ideia do julgamento conjunto de Moraes e André Mendonça. A solicitação foi feita ao presidente Edson Fachin por Moraes e Gilmar Mendes, mas o pedido foi negado, via ofício. Agora esse será um tema no retorno da sessão e tem chances de prosperar.
No retorno, os ministros vão analisar se reúnem as duas investigações em uma só, se serão anexados todos os documentos que versem sobre todos os ministros citados no caso Master e se o julgamento conjunto será transferido para o dia 23 de setembro, data marcada para análise do caso de Mendonça. O pedido de investigação contra Mendonça foi feito por Moraes – segundo ele, o colega estaria agindo por interesses políticos.
O raciocínio desse grupo de ministros a favor do julgamento conjunto é o de que os fatos são conexos e a análise dupla deixa os dois ministros em pé de igualdade – tanto na exposição pública quanto em possíveis desdobramentos. A ideia é que o julgamento separado favorece Mendonça, como se ele tivesse “ganhado” a disputa com Moraes, caso haja abertura do inquérito. O julgamento conjunto, na visão desses ministros, traz mais chances da solução ser a mesma para os dois.
Desde a negativa, inúmeros ofícios foram enviados à presidência pedindo acesso a materiais brutos, como a íntegra das conversas do celular de Vorcaro, e levantamento de sigilo de material. Nos bastidores do STF, a questão foi lida como a tentativa de um tumulto processual.
Durante a sessão, Fachin chamou a atenção para os inúmeros ofícios e, quando Flávio Dino tentou fazer uma brincadeira citando um vídeo na internet, o presidente respondeu que não tinha tempo porque estava analisando os diversos ofícios enviados a ele.
Aliás, diante da recusa de Fachin, foi a ele direcionada a primeira questão de ordem do julgamento. Dino e Gilmar Mendes surgiram com um ofício que até então não tinha aparecido nos autos e disseram que Fachin não poderia ter tomado de Mendonça a relatoria do caso Moraes.
Para eles, Fachin trouxe a técnica da “avocatória” de volta ao tribunal, o que abre espaços para autoritarismos futuros. Fachin se defendeu e disse: “A avocatória não faz jus à minha história”.