Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram a palavra no julgamento do caso Moraes no STF para contestar ações do presidente da Corte, Edson Fachin, até aqui.
Uma delas, segundo argumentam, é que Fachin teria retirado a relatoria do procedimento sobre Moraes da relatoria de André Mendonça e passado para sua própria supervisão.
No entendimento de Dino e Gilmar, Fachin teria “avocado” o caso para si, medida que eles disseram ser irregular e contrária ao regimento interno. A demanda é para que Fachin redistribua o caso Moraes por sorteio para outro ministro e paute a análise para o dia 23 de setembro, junto com o pedido de investigação que Moraes fez contra Mendonça.
A avocatória é um instrumento jurídico antigo que permitia a um magistrado do STF puxar para si processos que estavam em andamento em tribunais inferiores.
Fachin tem tomado a frente na tentativa de estancar o sangramento do Tribunal em meio à crise entre Moraes e Mendonça, com os ministros usando os casos para investigar um ao outro.
Até então, os ministros que têm se mostrado contrários à abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes não haviam questionado a avocatória nos autos.
No entanto, a questão foi trazida durante o julgamento desta terça.
“Se um presidente de um tribunal pode destituir um relator, além de ser descabido à luz da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre”, disse Dino. “É Hobbes, ministro, a guerra de todos contra todos.”
Dino defendeu que o relator do caso Master e do INSS é o ministro André Mendonça.
“Eu até discordo da condução dele. Mas eu discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência”, disse Dino.
Fachin rebateu o pedido. Ele disse que recebeu o caso porque o relator original, André Mendonça, repassou a ele para tomar providências.
Conforme Fachin, na posição de presidente da Corte, o pedido de investigação contra integrante do Supremo deve passar pelo plenário, e cabe ao presidente pautar o caso.