O Supremo Tribunal Federal inicia daqui a pouco, às 10 horas, o julgamento para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas relações com Daniel Vorcaro.
A discussão terá como ponto central o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens e documentos encontrados no iPhone do ex-dono do Master.
O julgamento começa com descontentamento de todos os lados, marcado por interesses mais pessoais do que institucionais e com forte impacto eleitoral, Flávia Maia analisa na nota de abertura.
Acompanhe o julgamento na live do JOTA a partir das 9h30.
Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. ‘…cada família infeliz é infeliz à sua maneira’
Os próximos dias serão cruciais para o futuro dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
De um lado, Moraes busca a sobrevivência em meio aos escândalos do Master.
Do outro, Mendonça pode alcançar a hegemonia que nunca teve dentro do Supremo — e que pode ser potencializada em uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, com a possibilidade de indicar até quatro ministros para a Corte.
🤫 Panorama: O caso de Moraes provocou uma ofensiva do ministro pelo acesso ao celular de Vorcaro e às investigações que estavam em sigilo — e foi Cristiano Zanin quem fez o movimento mais certeiro.
Com o argumento de que não existe hierarquia entre ministros, o ministro não esperou a determinação do presidente Edson Fachin e mandou a PF entregar a cópia de todo o material bruto extraído do celular de Vorcaro.
Moraes e Mendes também receberam o conteúdo. Leia mais.
A Lava Jato mostrou que Zanin é um profundo conhecedor da cadeia de custódia — o conjunto de procedimentos que permite rastrear a coleta, a preservação e o manuseio de uma prova — e ele sabe que a má condução das provas pode anular toda uma operação.
O magistrado tem dito a interlocutores próximos que é necessário ter o material bruto em mãos para saber se a PF fez recortes das mensagens e se elas realmente estão em sequência.
A depender do material, várias questões de ordem podem ser suscitadas e favorecer Moraes.
Se os ministros mais próximos de Moraes são barulhentos em ofícios e despachos, os mais próximos de André Mendonça, como Nunes Marques e Luiz Fux, estão em conversas mais reservadas.
Nunes Marques conversou com Fachin um dia antes do julgamento, assim como o próprio Mendonça.
Nesse cenário, o presidente do tribunal está praticamente isolado e vem tomando medidas que não têm agradado a nenhum dos lados.
A marcação da data do julgamento contra Moraes é um exemplo — foi vista como um ato apressado.
Outra crítica diz respeito ao fato de o julgamento ser público.
🔮 O que observar: O julgamento de Moraes começa com descontentamento de todos os lados, marcado por interesses mais pessoais do que propriamente institucionais e com forte impacto eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro vem capitalizando a crise do STF ao associar Moraes a Lula, enquanto o candidato do PL avança nas pesquisas.
Nos bastidores do STF, há expectativa de um pedido de vista, mas alguns ministros podem adiantar o voto como forma de demonstrar discordância com o adiamento.
A solução de paralisar o julgamento não resolve o problema, mas, na visão de alguns membros do STF, pelo menos coloca Moraes e Mendonça na mesma página — ao menos no calendário, já que o julgamento de Mendonça está marcado para semana que vem.
No fim, não há sinais de trégua no Supremo.
Aliás… O relatório da PF que veio a público ontem (14) cita encontros de Cezinha de Madureira (PL-SP) com os ministros Nunes Marques e André Mendonça como indícios de que o deputado atuaria numa “intermediação” entre interessados em processos e membros de tribunais superiores.
Segundo Flávio Dino, que autorizou ações de busca e apreensão, os indícios apontam que Cezinha, sem habilitação para atuar como advogado, aparentemente usava a “ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados” dos tribunais superiores.
A suspeita dos investigadores é de uma suposta estrutura de “comercialização de influência” junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais.
UMA MENSAGEM DA AMAZON
Governo tem cinco meses para destravar infraestrutura da reforma tributária
Crédito: Shock/Getty Images
A apuração assistida é uma das principais promessas da reforma tributária: o governo pré-preenche o cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o apresenta ao contribuinte para conferência. O modelo visa reduzir o custo de conformidade e aumentar a transparência, mas as indefinições a menos de cinco meses da mudança, preocupa as empresas.
Por que importa: O fluxo de caixa depende diretamente da apuração. Sem ela, ficam comprometidos o cálculo de créditos, o split payment e as restituições.
“A apuração assistida será o mecanismo pelo qual o Fisco deverá consolidar débitos e créditos de IBS e CBS e será essencial para definir o valor a ser creditado ao fornecedor no split payment e as restituições decorrentes de recolhimentos diretos”, explica Luiza Lacerda Benjó, sócia da área tributária do Demarest, ao Estúdio JOTA.
Leia o texto completo no JOTA.
2. Confira o rito
O plenário vazio do Supremo / Crédito: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo divulgou ontem (14) como será o rito do julgamento daqui a pouco.
Início da sessão às 10h.
Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação aos ministros.
A presidência não confirmou o quórum, nem se todos os ministros participarão.
Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República e eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, o relator, ministro Edson Fachin, apresentará seu voto.
Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.
3. ‘Quem tem juízo…’
Lula durante comício no centro histórico de Porto Alegre, na última sexta (11/9) / Crédito: Donaldo Hadlich/Código19/Estadão Conteúdo
A pesquisa Quaest/Globo divulgada ontem (14) caiu mal no Palácio do Planalto, justamente quando parte da campanha começava a enxergar sinais de melhora, Fabio MuraKawa informa em sua coluna no JOTA.
Flávio Bolsonaro apareceu numericamente à frente de Lula no segundo turno, por 42% a 40%, pela primeira vez desde o início da campanha. Leia mais.
Para alguns auxiliares, é mais uma evidência de que a reeleição entrou em zona de risco.
Outros afirmam que a Quaest destoa do Datafolha, da Nexus/BTG e dos trackings internos, que indicam uma pequena reação do presidente.
🚆 Panorama: Há gente vendo luz no fim do túnel — e gente desconfiando que seja o farol do trem vindo na direção contrária.
A leitura mais otimista é que a tormenta das últimas semanas começa a perder força.
Lula vinha sendo atingido quase sem contraponto pelo noticiário envolvendo o filho Lulinha, seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, a lobista Roberta Luchsinger e, sobretudo, pela crise no Supremo.
Foi uma sequência em que a campanha passou mais tempo se defendendo do noticiário do que tentando impor a própria agenda.
Também ajudou a volta de Flávio ao noticiário negativo.
O senador, revelou-se, é formalmente investigado no caso Dark Horse.
Há auxiliares que hoje consideram a reeleição seriamente ameaçada e já não escondem o desconforto com a facilidade com que o adversário encurtou uma distância que, há poucas semanas, parecia confortável.
Uma pessoa com contato frequente com o presidente resumiu o estado de espírito de parte do governo ao ser questionada sobre o cenário: “Quem tem juízo está preocupado”.
🔮 O que observar: O dado mais perigoso para Lula talvez seja o que começa a se formar na cabeça do mercado e de parte do mundo político: a percepção de que o favoritismo mudou de lado.
Há cerca de um mês, a reeleição parecia próxima de ser encaminhada.
Hoje, há setores que já enxergam Lula como azarão diante de Flávio.
Se essa percepção se cristalizar, muda o comportamento de aliados, do centro político e dos agentes econômicos e alimenta a própria dinâmica eleitoral.
Para Lula, portanto, interromper a queda é apenas o primeiro passo.
Ele precisa convencer Brasília de que ainda é capaz de ganhar e, sobretudo, o eleitor de que merece continuar no Planalto.
4. Façam suas apostas
Competição no Jóquei Clube de São Paulo / Crédito: Alf Ribeiro/Estadão Conteúdo – 5.abr.2014
A Advocacia-Geral da União estuda a situação da Polymarket que, mesmo proibida no Brasil, ainda oferece apostas sobre as eleições brasileiras e pode ser acessada no país, Fábio Pupo escreve no JOTA.
🏇 Por que importa: É possível acessar o Polymarket usando uma VPN, rede privada que dificulta a identificação da localização de quem acessa.
A empresa divulgou post nas redes mostrando a liderança de Flávio Bolsonaro entre os apostadores, por meio de um perfil em português da empresa, segundo revelou o site Núcleo (sem paywall).
A AGU não descarta a possibilidade de uma providência sobre o assunto, mas espera mais informações sobre fiscalizações envolvendo a plataforma e seus parceiros por parte do Ministério da Fazenda.
Já a Fazenda afirmou que “a Polymarket está bloqueada no Brasil, assim como as redes sociais vinculadas à plataforma”.
5. Candidato interposto
O governador Ratinho Jr. / Crédito: Geraldo Bubniak/Governo do Paraná
Ratinho Jr. ensaia ser “dublê” do seu candidato ao governo do Paraná para combater a força de Sergio Moro e evitar um revés, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.
📊 Panorama: O estado ainda vive os efeitos eleitorais da Lava Jato, com a pauta anticorrupção impulsionando as candidaturas de Moro ao governo e de Deltan Dallagnol ao Senado.
Segundo pesquisa Real Time Big Data do dia 11 de setembro, Moro lidera o primeiro turno com 35%, enquanto Alex (25%) e Requião Filho (21%) empatam tecnicamente na segunda posição, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
O governador estuda se licenciar do cargo para mergulhar na campanha e turbinar a candidatura de Sandro Alex.
Aliados temem que uma eventual derrota do aliado carimbe o jovem governador e prejudique seu futuro político.
Aliás… No Maranhão, a disputa eleitoral passa longe da polarização nacional entre Lula e Flávio Bolsonaro, com Eduardo Braide liderando com folga, enquanto o grupo governista chega dividido, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.
O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece na frente na pesquisa Quaest de 24 de agosto, somando 44% das intenções de voto.
Enquanto isso, o grupo que comanda o Maranhão se dividiu após Carlos Brandão (MDB) lançar o sobrinho Orleans Brandão, com 25%, escanteando o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 6%.
Com o racha, Lula acabou ficando com dois palanques no estado.
6. Saúde mental
Trabalhadores embarcados em plataforma da Petrobras na bacia de Santos (SP) / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A primeira audiência de conciliação no Supremo para discutir as novas regras da NR-1 terminou ontem (14) com um prazo de 10 dias para manifestação das partes e entidades admitidas nos processos, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.
Durante esse período, os participantes deverão opinar se concordam ou não com a proposta feita pela AGU de usar a Câmara de Promoção de Sejan (Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios) para receber e encaminhar propostas de aperfeiçoamento da norma.
A Sejan é um órgão da AGU voltado a receber demandas do setor privado que tratem de situações de insegurança jurídica.
A estrutura viabiliza um espaço institucionalizado de diálogo entre o governo e a sociedade civil.
A ideia da AGU é fazer com que as propostas de aperfeiçoamento da NR-1 sejam encaminhadas à Sejan, que fará a análise e posterior encaminhamento ao Ministério do Trabalho.
Depois, a pasta devolveria ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) suas contribuições.
A proposta de remessa para a Sejan recebeu manifestações contrárias de parte dos representantes patronais.
Uma das autoras das ações, a Confenen já disse ser contra, e que prefere que a discussão continue no Nusol.
Apesar disso, a entidade se disse aberta a avaliar a possibilidade.
“Uma vez decidida a transferência [para a Sejan], se for aprovada, que se defina um plano de trabalho efetivo, com prazos satisfatórios para uma discussão profunda”, afirmou o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, que assessora a Confenen no processo.
Ele disse ao JOTA que, no âmbito da conciliação, as partes estão abertas e reconheceram de forma incontroversa que a NR-1 merece reparos.