Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha Post published:12/08/2026 Post category:Importações Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha Read more articles Post anteriorPrimeira Seção decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração Próximo postAnálise sobre publicidade de alimentos pode levar até nove meses, diz diretor da Anvisa Talvez você goste também Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos 08/09/2025 Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma 05/11/2025 STF unifica regras para licença maternidade em Santa Catarina 30/10/2025
