Com a dívida pública em crescimento contínuo e a expectativa do setor produtivo e do mercado financeiro por um ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou propostas nos últimos meses que foram recebidas de forma positiva, mas com desconfiança de que serão implementadas caso Lula seja reeleito.
Os motivos para duvidar ganham mais força a partir da perspectiva de que o presidente buscará, em um eventual quarto mandato, expandir os gastos com educação — em sentido contrário ao que defende a Fazenda, de uma revisão dos critérios crescimento das despesas com saúde e educação.
“A gente não vai poder ficar chorando atrás da miséria que sobra do Orçamento”, disse Lula na convenção do último domingo (2).
“Significa que a gente vai ter que aprovar uma coisa especial para garantir que, em dez anos, a gente resolva o problema da educação neste país. Porque, sem educação, a gente não chegará aonde tem direito de chegar.”
O programa petista deve incluir a expansão do ensino em tempo integral, Fábio Pupo e Fabio MuraKawa escrevem na nota de abertura.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Disputa interna
O plano de governo para um novo mandato de Lula deve prever a expansão do ensino integral no Brasil, de acordo com aliados do presidente que falaram a Fábio Pupo e Fabio MuraKawa, no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O tema deverá ser contemplado mesmo diante da defesa, pelo Ministério da Fazenda, de uma revisão na regra de crescimento das despesas com saúde e educação.
A iniciativa voltada ao ensino usaria recursos do Fundo Social do pré-sal e é vista por integrantes do partido como um dos legados a serem deixados por Lula em seus últimos anos como presidente.
A educação é mencionada pelo petista como uma prioridade, ao lado de áreas como defesa, transição energética e criação de uma rede de proteção para idosos.
A iniciativa pode recorrer a um mecanismo criado em 2025.
Desde então, a lei estabelece que o Orçamento deve destinar temporariamente — por cinco exercícios — 5% dos recursos do Fundo Social à educação pública e à saúde.
Os valores não são computados na meta fiscal nem nos pisos mínimos dessas áreas.
O plano contrasta com uma proposta recente do ministro Dario Durigan, que sugeriu limitar o crescimento dos gastos com saúde e educação ao mesmo teto geral das despesas federais.
A regra geral estabelecida pelo arcabouço permite um avanço real de até 2,5%.
Atualmente, essas duas áreas seguem dinâmicas diferentes das demais, estabelecidas pela Constituição.
As despesas com saúde precisam corresponder a 15% da receita corrente líquida, enquanto as de educação equivalem a 18% da receita líquida de impostos, o que faz com que cresçam de forma mais acelerada do que as demais despesas.
No PT, o debate sobre o crescimento das despesas com saúde e educação divide os correligionários.
A cúpula do partido, porém, dá sinais de que o tema deixou de ser um tabu e pode ser discutido, especialmente diante da avaliação de que alguma medida precisa ser adotada na frente fiscal.
Integrantes do partido que conversaram com o JOTA nos últimos dias afirmam que há espaço para o debate, embora alguns ainda defendam que destinar recursos à saúde e à educação representa investimento, e não gasto.
Para os setores mais radicais, a orientação deve continuar centrada na crítica ao nível dos juros e ao volume de recursos destinados a essa rubrica.
🔮 O que observar: A sinalização política de Lula ao apresentar Fernando Haddad como o principal nome para sucedê-lo no campo governista tem uma consequência que vai além da disputa presidencial de 2030.
Ela também fortalece, desde já, a corrente representada pelo ex-ministro na condução da política econômica.
Se Haddad passa a ser tratado como o herdeiro político do presidente, sua visão sobre responsabilidade fiscal, previsibilidade e diálogo com o mercado tende a ganhar mais peso em um eventual quarto mandato…
…o que reduziria o espaço relativo da ala mais desenvolvimentista do PT, tradicionalmente defensora de uma expansão mais agressiva dos gastos públicos.
Isso, porém, não significa uma guinada em direção à ortodoxia econômica.
Mesmo fortalecida, a corrente de Haddad dificilmente entregaria o ajuste fiscal que uma parcela relevante do mercado considera necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública.
O sinal pode ser suficiente para reduzir parte das incertezas sobre a condução da economia, mas não para eliminar a distância que continua separando as expectativas do mercado daquilo que o lulismo considera politicamente viável.
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2. Desconfiança
O ministro Dario Durigan em audiência pública na Câmara / Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
O plano de governo é discutido enquanto o mercado cobra do PT sinalizações mais robustas de ajuste fiscal, Pupo e MuraKawa prosseguem na análise.
As propostas apresentadas por Durigan nos últimos meses têm sido recebidas de forma parcialmente positiva.
Sim, mas… Ainda há dúvidas sobre se essas mudanças serão efetivamente implementadas e se serão suficientes.
Há quem preveja problemas sérios logo após as eleições caso nenhuma medida robusta seja adotada.
Essa avaliação também considera a perspectiva de elevação dos juros nas principais economias, como a dos Estados Unidos.
O aumento das taxas no exterior atrai mais capital para esses mercados e reduz a atratividade do Brasil para investidores.
Em um cenário no qual já existem sinais de dificuldade para a rolagem da dívida pública diante das preocupações fiscais, uma piora das condições internacionais pode provocar uma crise no início de um último mandato de Lula.
3. Prioridades
Servidor da Justiça Eleitoral em demonstração pública da urna eletrônica / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os dados da pesquisa BTG/Nexus mostram que os eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro concordam sobre os principais desafios do país, mas divergem quanto à ordem de prioridade que esperam ver dada a cada um deles pelo próximo governo, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder.
Saúde, educação e segurança aparecem entre os principais temas para ambos os grupos — a diferença está na hierarquia dessas demandas.
Isso indica que a disputa tende a ocorrer não apenas em torno das soluções propostas pelos candidatos, mas também sobre qual problema deve ocupar o centro da agenda do próximo governo.
Entre os eleitores de Lula, as prioridades são mais distribuídas.
Saúde pública lidera com folga (42%), seguida por educação (35%) e segurança pública (22%).
Temas ligados ao crescimento econômico (21%) e à geração de empregos (15%) aparecem em um segundo nível de importância, sugerindo um eleitorado que espera a continuidade das políticas sociais combinada com melhorias nos serviços públicos.
Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, a agenda é muito mais concentrada.
Segurança pública é, de longe, a principal expectativa (49%), quase vinte pontos à frente da segunda colocada, saúde pública (30%).
Em seguida, aparecem crescimento da economia (24%) e educação (22%), enquanto temas como combate à corrupção (14%) e redução de impostos (11%) também ganham relevância.
O principal contraste está justamente na segurança pública.
Embora seja uma preocupação relevante para ambos os grupos, ela aparece apenas como a terceira prioridade entre os eleitores de Lula, enquanto domina a agenda dos apoiadores de Flávio Bolsonaro.
A saúde pública segue o movimento inverso: lidera entre os eleitores de Lula (42%), mas ocupa a segunda posição entre os de Flávio (30%).
A educação também recebe peso maior entre os apoiadores do presidente (35%) do que entre os do senador (22%).
4. ‘Dentro dos limites’
O presidente do Supremo, Edson Fachin, na sessão de ontem (3/8) / Crédito: Gustavo Moreno/STF
No discurso de abertura do semestre do Judiciário, o presidente do Supremo, Edson Fachin, disse que a Corte precisa aceitar “como natural” que as suas decisões sejam debatidas, analisadas e contestadas pela opinião pública, Flávia Maia registra no JOTA.
O ministro ressaltou, contudo, que a tensão social com o tribunal deve ser exercida “dentro dos limites republicanos”.
🔭 Panorama: Fachin evitou rebater expressamente qualquer ataque sofrido pela Corte durante as convenções partidárias e em redes de candidatos.
Com o STF sendo pauta eleitoral de candidatos pelo país, o ministro não falou em eleições.
Na avaliação de Fachin, a “tensão” não fragiliza a instituição e fortalece a democracia.
Para ele, o tribunal está trabalhando para ser merecedor da confiança que a sociedade nele deposita e essa confiança deve ser construída a partir da segurança jurídica, com previsibilidade e com respeito às formas do processo democrático.
“A força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, disse.
5. Críticas de lado a lado
O ministro André Mendonça na sessão de ontem (3/8) do Supremo / Crédito: Luiz Silveira/STF
As novas investigações contra Lulinha no Supremo Tribunal Federal evidenciaram um conflito que já vinha sendo comentado nos bastidores: o mal-estar entre a Polícia Federal e André Mendonça, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
O desconforto entre a corporação e o gabinete do ministro se intensificou durante o andamento das investigações do Master e do INSS.
🔭 Panorama: De ambos os lados, há a percepção de que as ações são conduzidas de forma seletiva.
Na PF, a reclamação é que o ministro estaria travando investigações, como ao pedir mais informações — avaliadas, às vezes, como pouco razoáveis — antes de autorizar diligências.
Do lado de Mendonça, interlocutores fazem uma queixa semelhante: de que a PF adota ritmos diferentes para entregar relatórios e elementos investigativos, a depender do investigado.
Um dos exemplos foi a avaliação do gabinete da demora do envio do material das investigações sobre as fraudes no INSS que deram origem aos novos inquéritos contra Lulinha.
No caso envolvendo Lulinha, interlocutores do STF viram uma manobra da PF e da Procuradoria-Geral da República na tentativa de retirar de Mendonça a relatoria.
Ao sugerir a investigação, a PF alegou que, embora os elementos tivessem se originado no inquérito do INSS, a nova apuração não teria conexão com o caso.
A suspeita era de que o filho do presidente pudesse ter praticado os crimes de tráfico de influência e corrupção em favor de autorizações relacionadas ao mercado de cannabis no Brasil.
A investigação, portanto, não trataria dos descontos indevidos em contracheques de beneficiários do INSS.
A PGR concordou com esse entendimento e se manifestou pela livre distribuição do caso.
Assim, foi feito um novo sorteio pela presidência, até então, sob o comando de Alexandre de Moraes, por conta do recesso do Judiciário.
Na nova distribuição, Mendonça foi sorteado e, agora, recebeu também a relatoria do segundo inquérito contra Lulinha que apura se ele teria atuado para favorecer empresários junto à Dataprev.
Nesse meio-tempo, a primeira investigação, protocolada em 24 de julho, vazou para a imprensa no dia 30 de julho.
Na visão de petistas, a divulgação foi uma tentativa de prejudicar Lula durante a campanha.
Contudo, há uma leitura dentro do governo de que o clima ruim entre PF e Mendonça pode atrapalhar as investigações de inquéritos importantes para o país e que precisam ser resolvidos.
6. ‘Espontaneamente’
O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, e o senador Cleitinho Azevedo / Crédito: Reprodução
O que era para ter sido uma reviravolta da reviravolta ficou só no campo das possibilidades — e o senador Cleitinho Azevedo não concorrerá ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026, Beto Bombig escreve no JOTA.
A decisão foi confirmada ontem (3) pelo Republicanos e encerrou uma das mais longas novelas das eleições deste ano, marcada por diversas idas e vindas.
Por que importa: Em termos práticos, a novela Cleitinho serviu apenas para desmobilizar a centro-direita mineira, que ainda não conseguiu colocar em pé uma palanque forte para Flávio Bolsonaro, enquanto o PT trabalha pelas candidaturas de Patrus Ananias e de Lula.
No vídeo divulgado pelo Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do partido, afirmou que a decisão foi tomada “espontaneamente” por Cleitinho.
No entanto, nos últimos dias o senador vinha liderando uma campanha pela candidatura própria do Republicanos — no caso, a dele próprio —, o que gerou grande expectativa de que o encontro dele com o dirigente teria outro desfecho.
A forte reação de Cleitinho logo após veto, com campanha nas redes, desmobilizou os envolvidos na negociação e brecou a movimentação do ex-secretário Marcelo Aro.
Essas tratativas precisam ser aceleradas, pois o prazo para a homologação das candidaturas termina amanhã (5).
7. Em busca de consenso
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil
A Anvisa prepara-se para retomar amanhã (5) a discussão sobre regulação de propaganda de medicamentos e de alimentos com alto teor de sal, gordura e açúcar adicionado.
Os debates ocorrem pouco antes da audiência de conciliação no Supremo, na ADI 7.788, proposta pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e esperada para agosto.
Na ação, a entidade questiona a legitimidade da agência para regular os temas.
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, avalia que o novo passo da agência poderá trazer elementos novos para a discussão.
“Representa um avanço. Não é algo em descompasso, mas em sintonia com o processo de conciliação liderado pelo ministro Cristiano Zanin”, disse, em entrevista a Lígia Formenti no JOTA PRO Saúde.
🧁 Panorama: As resoluções colocadas em xeque pela Abert foram aprovadas pela Anvisa em 2008 e em 2010, mas nunca entraram em vigor, justamente em razão do embate judicial.
Além de argumentar que a Anvisa teria extrapolado suas atribuições, a Abert sustenta que as resoluções não foram precedidas de uma análise de impacto regulatório — uma etapa que, na época das resoluções, ainda não havia se estabelecido plenamente na agência.
Em novembro de 2025, o ministro Zanin determinou a realização de uma conciliação entre as partes, depois de um pedido feito pela AGU.
As negociações, contudo, estão emperradas.
Por duas vezes a Abert solicitou o adiamento da tentativa de acordo.
A proposta de abertura de processo regulatório apresentada pelo diretor Daniel Meirelles traz um novo elemento para o cenário, avalia Safatle.
“Quando as resoluções sobre as mensagens de alerta foram apresentadas, a realidade era outra”, disse.
“Ao longo dos últimos anos, houve um avanço expressivo, com a chegada de novas mídias. E, diante deste contexto, uma reavaliação das regras será bem-vinda.”
A ideia é reavaliar as regras e atualizá-las.
“Isso será feito em sintonia com o processo de conciliação no STF. Enquanto isso, vamos organizando o texto”, continuou.
“Não há dúvida de que toda regulação precisa, com o tempo, ser revista. Há sempre uma evolução regulatória e por isso estamos tratando do tema.”