Presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre agosto de 2022 e junho de 2024, o ministro Alexandre de Moraes teve papel central não só no último pleito presidencial, mas também na definição da resolução sobre uso de inteligência artificial publicada pelo tribunal há dois anos e atualizada neste ano.
Agora, mesmo já tendo deixado a Justiça Eleitoral, Moraes exerce influência na atual disputa por meio do acompanhamento da execução penal de Jair Bolsonaro.
Ao questionar a defesa do ex-presidente sobre o consentimento dele a um vídeo gerado por IA, o ministro define critérios para o uso da imagem de Bolsonaro — para Flávio e para todos os outros candidatos que eventualmente quiserem atrair eleitores do ex-presidente, Flávia Maia analisa na nota de abertura.
Enquanto isso, os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer dúvidas, Lucas Mendes escreve na nota 2. Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo sintético.
Em Minas Gerais, entre pães de queijo e cafezinhos, as cúpulas partidárias decidiram alijar o senador Cleitinho Azevedo, líder nas pesquisas, e promoveram uma reviravolta no cenário. Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam na nota 3.
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Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Fora do TSE, dentro da eleição
Mesmo fora do TSE, Alexandre de Moraes é um personagem importante nas eleições e deve definir parâmetros sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro — não só por Flávio Bolsonaro, mas por todos os candidatos pelo Brasil, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
Moraes vem fazendo o controle da participação de Bolsonaro nas eleições via execução penal pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Agora, ao definir que conteúdo sintético produzido sem autorização de Bolsonaro é deepfake, o ministro cria barreiras a quem optar por usar a imagem do ex-presidente.
A possibilidade de gerar responsabilização por descumprimento de ordem judicial do Supremo Tribunal Federal também atua como impeditivo.
🔭 Panorama: A interpretação de Moraes sobre deepfake se dá a partir da resolução do TSE, mas o próprio ministro Nunes Marques, relator da ação específica sobre o vídeo na Justiça Eleitoral, ainda não se manifestou.
A campanha de Flávio tenta desviar desse rótulo no TSE, dizendo que existe uma confusão entre o uso legítimo de IA generativa e deepfake.
Para a defesa, o vídeo de IA devidamente identificado como tal é um mecanismo da comunicação política, como caricaturas e charges, e está dentro do espectro de liberdade de expressão. Leia mais.
Dessa forma, a postura de Moraes deve ter impacto direto no pleito de 2026.
Qualquer candidato que use a figura de Bolsonaro com alguma manipulação digital, mesmo que identificada, corre o risco de ter que responder na Justiça Eleitoral.
UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
Mais de 40% da indústria migra para o mercado livre de energia
Crédito: Gilberto Sousa/CNI
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% da indústria migrou para o mercado livre de energia nos últimos dois anos. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.
A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026 revela ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.
Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado.
37% das empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo demonstram interesse em migrar para o mercado livre;
45% das pequenas empresas permanecem no mercado cativo.
2. Como o TSE tem decidido
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques (ao centro), em sessão do tribunal / Crédito: Luiz Roberto/TSE
Decisões recentes do TSE sobre o uso de inteligência artificial têm aplicado as regras aprovadas nos últimos anos para o uso da tecnologia pelos candidatos, Lucas Mendes escreve no JOTA.
🤖 Panorama: O tema foi alvo de uma primeira regulação no pleito de 2024 e, para este ano, as normas ficaram mais específicas e detalhadas, com endurecimento da responsabilidade dos candidatos e dos provedores.
Os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer pontos sobre os quais ainda pairam dúvidas.
Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo feito com IA.
Em paralelo, técnicos da Justiça Eleitoral estudam o uso de ferramentas de detecção de IA para aplicação já nas eleições deste ano.
Estão em discussão tanto a viabilidade de atualizar iniciativas próprias dos tribunais como o mapeamento de soluções de mercado.
O JOTA apurou que uma reunião no final desta semana buscará fechar uma minuta de proposta para análise da presidência do TSE.
Detectores de IA trabalham com uma lógica de probabilidade e nunca chegam a uma acurácia de 100% e, por isso, há o entendimento de que eventuais conclusões dessas ferramentas são um elemento a mais para que o magistrado julgue os casos, mas não devem ser a única base para uma decisão.
Leia a reportagem completa com o que foi julgado até aqui.
3. Emparedado
O senador Cleitinho Azevedo conversa ao telefone em um corredor do Senado / Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado – 24.abr.2025
A trama que deve tirar o senador Cleitinho da disputa pelo governo de Minas — mesmo após ele dizer que continuará lutando para que seu nome esteja na urna — foi negociada nos bastidores de Minas Gerais e de Brasília, Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam no JOTA PRO Poder.
Em um acordo orquestrado pelo ex-secretário Marcelo Aro (União-PP), a direção do Republicanos vetou a candidatura de Cleitinho, líder disparado em todas as pesquisas.
Por que importa: O movimento tem tudo para favorecer as candidaturas ao governo do próprio Aro e, no campo oposto, de Patrus Ananias (PT).
Após meses de indefinição, em larga medida alimentada pelo próprio Cleitinho, o cenário eleitoral no estado está perto de se consolidar.
Em termos nacionais, os novos arranjos também favorecem Lula e podem resolver os problemas de Flávio Bolsonaro.
O presidente passa a ter um palanque forte para fazer campanha em Minas, enquanto o principal presidenciável de oposição espera contar com o apoio da aliança a ser formada em torno de Marcelo Aro.
As direções nacionais do PL e do Republicanos participaram ativamente das negociações para retirar Cleitinho da disputa.
A ideia é que o deputado Domingos Sávio (PL) seja candidato ao Senado na chapa de Aro, enquanto o PSB caminha para indicar o vice de Patrus Ananias.
Há ainda a possibilidade de o PL também ficar com a vice de Aro.
De acordo com a legislação, os partidos têm até o dia 15 de agosto para o registro oficial das candidaturas.
Além de Aro e Patrus, deverão disputar o governo de Minas Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, Alexandre Kalil (PDT) e Gabriel Azevedo (MDB).
4. Modo campanha
Lula discursa na convenção nacional do PSB / Crédito: Rodolfo Loepert/PSB
O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condenou Lula a pagar multa de R$ 15 mil por campanha antecipada a favor de Simone Tebet e Marina Silva, Carolina Maingué Pires registra no JOTA.
Em um evento no dia 19 de maio, em São Paulo, o presidente pediu votos a ambas as pré-candidatas ao Senado.
“Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do Boulos. Se ele não atender vocês, vá atrás do Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja; do ministro do Comércio. Vá atrás do Sidônio, do Aluísio, só não mexam com a Janja. Não mexam. E nem com a Simone e nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe?”, declarou Lula, segundo consta na decisão.
A representação foi movida contra os três pelo partido Missão, que lançou Renan Santos como candidato à Presidência.
Nos autos, o presidente defendeu que a manifestação “possuía caráter meramente institucional e desprovido de conteúdo eleitoral”.
Já Simone Tebet e Maria Silva sustentaram, além da inexistência de propaganda eleitoral antecipada, que não tinham conhecimento prévio ou participação na conduta atribuída ao presidente.
O juiz condenou Lula, mas entendeu que não havia elementos que comprovassem que as pré-candidatas sabiam qual seria o teor do pronunciamento.
Aliás… Lula confirmou ontem (29) Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente na chapa que disputará a reeleição.
A manutenção da dobradinha foi oficializada na convenção nacional do PSB, em Brasília.
A chapa será homologada no domingo (2), quando o presidente lançará sua reeleição na convenção nacional do PT, em São Paulo.
Durante o discurso, Lula fez diversos elogios a Alckmin, que descreveu como alguém de “muita lealdade” e “muita honestidade”. Leia mais.
5. Do início ao fim
O ministro Flávio Dino em sessão do Supremo / Crédito: Luiz Silveira/STF
Flávio Dino sinalizou interesse em adotar um regime de responsabilidades para os agentes envolvidos na cadeia de repasse de emendas — o que inclui os próprios parlamentares, Flávia Maia escreve no JOTA.
🔭 Panorama: O ministro deu dez dias para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestem com propostas para a responsabilização, identificação dos agentes e suas atribuições em cada fase, desde a destinação do dinheiro até a execução final.
Segundo Dino, o emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição.
“Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma ‘emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’ para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, escreveu o ministro em despacho ontem (29).
Para ele, é “contraditório” que o parlamentar que tenha função de fiscalização da aplicação dos recursos públicos “possa permanecer imune aos mecanismos de controle quando sua própria atuação interfere diretamente na destinação e execução dessas verbas”.
6. 💸 …better have my money
Mulher faz transação no celular / Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central uniformizou os prazos para solicitações de devolução de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix, Gabriel Shinohara registra no JOTA.
A instrução normativa 766/26, publicada ontem (29) no Diário Oficial da União, iguala o prazo para o cancelamento de devoluções ao período de 80 dias já previsto para pedidos de devolução normais.
Antes, o prazo era de 30 dias.
💸 Panorama: O mecanismo usado em casos de fraude ou golpe no Pix tem uma função de recuperação de valores que funciona da mesma forma para duas situações diferentes:
A primeira é quando há suspeita de fraude ou golpe cometido pelo usuário que está recebendo os recursos. Nesse caso, o prazo permitido para contestação já é de 80 dias;
O outro caso ocorre quando há contestação relacionada a uma devolução já iniciada.
Essas situações podem acontecer quando um golpista realiza um pagamento e então apresenta uma contestação, alegando ser vítima de fraude, para obter os recursos de volta.
Nesses casos, o prazo de contestação era de 30 dias.
Ele passará a ser de 80 dias quando a IN entrar em vigor, em 1º de setembro deste ano.