O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) dizer se o ex-presidente consentiu ou não com a produção do vídeo feito por inteligência artificial apresentado durante a convenção do PL no sábado (25/7). De acordo com Moraes, a resposta pode repercutir na manutenção da prisão domiciliar ou em punição eleitoral à campanha de Flávio Bolsonaro.
Segundo o magistrado, o consentimento ou não de Bolsonaro vai definir se ele descumpriu as proibições da execução penal de uso de redes sociais ou se foi a campanha do filho que infringiu as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de deepfakes.
Caso Bolsonaro responda que deu consentimento, Moraes afirma que a ação “constituiria nova e grave transgressão” à decisão judicial, que pode gerar a reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
Segundo Moraes, seria o segundo descumprimento à ordem judicial neste mês, sendo o primeiro a elaboração da “Carta aos Brasileiros”, posteriormente divulgada por seu filho, Flávio Bolsonaro, em redes sociais.
O magistrado reiterou que está vedada a Bolsonaro a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Por outro lado, se não houve autorização de Bolsonaro para a utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, Moraes diz que o desrespeito à ordem judicial é de Flávio Bolsonaro e do PL, e que tal conduta poderá tipificar a denominada “deepfake”, prática proibida pela legislação eleitoral. O ministro destacou ainda que a conduta pode evidenciar abuso do poder político e econômico.
