A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/7), a convocação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O chefe da equipe econômica deve prestar esclarecimentos sobre o recuo do governo após a imposição de sigilo de até 100 anos em processos de autorização para o funcionamento de empresas de apostas de quota fixa, as bets.
O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumenta que é necessário verificar quais serão os critérios adotados para a divulgação efetiva desses documentos ao público. Segundo ele, apesar do recuo do governo, as medidas de transparência e fiscalização foram violadas.
A CTFC também aprovou um convite à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, para explicar sobre a retirada do sigilo de até 100 anos nos processos das bets e quais são as medidas de transparência e fiscalização adotadas pela pasta.
Além disso, a comissão aprovou a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para esclarecer a decisão de restabelecer o acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), envolvida nos descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas.
