Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post published:01/07/2026 Post category:Importações Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Read more articles Post anteriorSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Próximo postTST mantém natureza salarial de auxílio-alimentação concedido antes da Reforma Trabalhista Talvez você goste também Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJ 02/09/2026 Quando o decreto regula: Aneel, ONS e a disputa pelo acesso à transmissão 14/01/2026 Barroso se despede do Supremo 12 anos depois de sua nomeação 18/10/2025
