Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post published:01/07/2026 Post category:Importações Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Read more articles Post anteriorSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Próximo postTST mantém natureza salarial de auxílio-alimentação concedido antes da Reforma Trabalhista Talvez você goste também De rótulos a impostos: o impacto de políticas públicas na regulação de alimentos 31/01/2025 STJ nega desistência parcial de processo administrativo fiscal 03/06/2025 Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência 10/08/2023
