Em pleno ano eleitoral, o governo Lula decidiu rifar a classe trabalhadora brasileira. Isso ocorreu através da retirada, na última terça-feira (16/6), da urgência constitucional do PL 1838/2026, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, principais pautas da classe trabalhadora dos últimos anos e, até então, tidas pelo próprio governo como suas principais bandeiras neste ano.
Não se deve confundir este projeto com a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados há quase um mês e que se encontra parada no Senado pela vontade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Esse PL, no entanto, havia sido criado pelo governo justamente como instrumento de pressão sobre o Congresso, já que projetos de lei com urgência constitucional, elaborados pela Presidência da República, precisam ser votados em até 45 dias na Câmara e em até mais 45 dias no Senado. Caso contrário, “trancam a pauta” impedindo a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto se encontra, com exceção de medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e projetos de emendas à Constituição.
Como o PL não foi votado até o dia 30 de maio, quando expirou o prazo de 45 dias para a sua votação, ele passou a trancar a pauta da Câmara. A previsão é que o projeto seria votado no dia 16, porém, após negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo decidiu recuar retirando a urgência para desobstruir a pauta da Casa. Como parte do acordo, a base governista espera que o presidente da Câmara não deixe que “pautas-bomba” (propostas de alto impacto fiscal) cheguem ao plenário da Casa até a eleição.
Isso teria ocorrido devido à aprovação de “pautas-bomba” no Senado que causariam um custo de R$ 215 bilhões ao governo nos próximos anos. Após as suas aprovações, as matérias foram enviadas para a Câmara, onde o governo julga ter um relacionamento melhor com Motta.
Em nota oficial à imprensa, o Planalto alega que a retirada da urgência do projeto de lei do fim da escala 6×1 não afeta a tramitação da PEC e que a proposta continuaria como uma das prioridades do governo. Segundo a publicação, a medida permitiria que a Câmara avance na análise de outras pautas prioritárias, como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia. Por fim, diz que o governo manterá o diálogo com o Senado para viabilizar a aprovação da PEC.
A retirada da urgência foi criticada inclusive por setores do PT. “Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. Tínhamos que votar hoje o PL, que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias”, disse à Folha de S.Paulo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa”, acrescentou o petista.
A verdade é que, ao invés de chamar o povo em rede nacional para se mobilizar contra as “pautas-bomba” e a favor do fim da escala 6×1 e redução da jornada, pressionando o Senado, Lula mais uma vez perde a oportunidade de se conectar ao povo diretamente, preferindo os conchavos de bastidores no Congresso à mobilização popular, como já discutido várias vezes nesta coluna.
Comentários feitos em redes sociais após o governo anunciar que desistira da urgência do PL mostram o “tiro no pé”, gerando desilusão e raiva entre os trabalhadores que contavam com a redução da jornada antes das eleições, sentimentos que, segundo análise feita em artigo anterior, servem como combustível para a extrema direita em contraposição à esperança, afeto que esquerda deveria representar, mas que continuamente continua a frustrar.
Comentários em vídeo do deputado Alencar Santana (PT-SP) no YouTube
Comentários em post no Instagram com nota oficial do governo Lula
Em seu artigo “The populist moment”, a cientista política Chantal Mouffe avalia que os movimentos populistas ressurgem com força em meio à crise do neoliberalismo que abala o mundo ao menos desde 2008, quando ocorreu a crise dos subprimes, inseridos em um cenário de “pós-política”, que é a alternância no poder entre governos de centro-direita e centro-esquerda que em nada diferem substancialmente, sendo apenas meros gestores da ordem político-econômica neoliberal, papel este cumprido pelo PT no Brasil.
Segundo ela, se concebido em torno de objetivos democráticos radicais, o populismo está longe de ser uma perversão da democracia. Isto porque as forças defensoras do status quo tentam desqualificar como “extremistas” e “inimigos do pluralismo” todos aqueles que se opõem ao consenso pós-político, ou seja, a manutenção da referida ordem político-econômica neoliberal. Assim, o populismo constituiria no mundo de hoje a estratégia política mais adequada para reviver e expandir os ideais democráticos.
Na ausência de um projeto pela esquerda, os populistas de direita assumiram o discurso antissistema, que historicamente pertenceu à esquerda, proclamando que devolverão ao povo a voz que foi confiscada pelas “elites”. Para Mouffe, eles entenderam que a política exige um confronto entre “nós” (povo) e “eles” (elite) e que é preciso mobilizar afetos – e não apenas a razão – para construir identidades políticas coletivas.
Nesse sentido, ela defende que é preciso que a esquerda crie uma nova hegemonia com um populismo de esquerda que coloque a recuperação da soberania popular na ordem do dia com a construção de uma vontade coletiva que abrace as diferenças, contra a xenofobia da direita, e radicalize profundamente as instituições democráticas estabelecendo uma luta, dessa vez real, entre o povo e as oligarquias que sustentam a ordem neoliberal. Tudo isso sem, necessariamente, acabar com as instituições da democracia liberal, seguindo uma estratégia de “reformismo radical”.
Essa é uma estratégia que Lula poderia ter adotado durante todo o seu governo, mas que insistentemente rejeitou, chegando até a dizer que protestos de massa perderam a sua eficácia na luta política.
Portanto, embora o governo Lula siga defendendo o fim da escala 6×1 retoricamente, na prática o que ocorreu foi um abandono da luta da classe trabalhadora, que cobrará o seu preço – se não nestas eleições, sem dúvida no período pós-2026.