O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente que vai ficar responsável por organizar e regular o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) pelos órgãos da Justiça Eleitoral.
Uma das primeiras atribuições do grupo será a elaboração de um plano para o uso da IA nas instâncias administrativas e judiciais dos tribunais eleitorais. O foco da aplicação será no combate à desinformação e à propagação de notícias falsas.
A comissão também ficará responsável por fixar diretrizes para uso “seguro, ético, responsável e transparente” da IA e por definir requisitos, critérios e condições para sua contratação, compra ou desenvolvimento.
O grupo deverá manter um “catálogo nacional” de soluções de inteligência artificial desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pelos órgãos da Justiça Eleitoral.
Outra responsabilidade da comissão é o acompanhamento dos acordos que venham a ser fechados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e IA.
Esse último ponto atende a uma modificação feita neste ano na resolução de propaganda eleitoral (23610/2019). Pela norma, os tribunais eleitorais poderão firmar esses acordos com especialistas visando a atuação em processos relacionados à eleição.
A comissão poderá convidar pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de reuniões, prestar informações ou colaborar com a execução dos trabalhos.
Quem vai coordenar as atividades é Juliana Greimel Bernardes, que atua na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Também fará parte do grupo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente.
