O Brasil possui um potencial enorme para produzir e distribuir combustível sustentável de aviação (SAF), mas o cenário político e tecnológico precisa avançar, avalia a diretora de pesquisa em emissões zero da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Preeti Jain. “Há um potencial não explorado que pode ser utilizado não apenas para produzir SAF que atenda à demanda nacional, como também para alimentar a aviação global.”
A 82ª Reunião Anual da IATA, que ocorreu pela última vez no Brasil em 1999, aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de junho no Rio de Janeiro. O evento buscou trazer o compromisso do setor aéreo com as metas de descarbonização, mas sem deixar de destacar que há desafios a serem superados.
No setor, a principal estratégia para atingir a meta de emissão zero de carbono é a produção e adesão ao SAF. Porém, a IATA pondera que a produção caminha em um ritmo lento, e faltam políticas de incentivo para o setor. Segundo dados da associação, estima-se que a produção global de SAF chegue a 2,4 milhões de toneladas em 2026, o que representa apenas 0,8% do consumo total de combustível da aviação.
A diretora Jain afirma: “O potencial do Brasil é enorme e a oportunidade também. Quando a gente olha os tijolinhos que compõem esse quadro, a gente está falando de 120 milhões de toneladas de biomassa até 2030, podendo chegar a 180 milhões de toneladas em 2050.” Uma das formas de produção de SAF é por meio da conversão de biomassa em gás que é processado e transformado em querosene para aviação.
Em entrevista ao JOTA, o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes Jardim Leal, afirmou que liderar a produção e distribuição do SAF é um desejo do governo brasileiro e que o país já possui tecnologia para avançar na produção. “O Brasil confia que tem a biomassa mais competitiva e, portanto, tem condições de produzir o SAF mais competitivo”, argumentou.
O diretor citou as políticas de incentivos a combustíveis sustentáveis que estão vigentes no Brasil, mas enfatizou que é preciso mais investimento. “Investimento é mais importante, mas depende de espaço fiscal, isso fica dentro do Ministério da Fazenda. A gente faz as interlocuções para conseguir esse espaço, mas é algo que virá aos poucos à medida que a oferta for crescendo.”
A IATA estima que o Brasil seja responsável por 10% das matérias-primas de biomassa globais, colocando o país em uma posição estratégica para se tornar uma liderança no setor de SAF.
Barreiras fiscais e infraestrutura, os desafios na América Latina
O vice-presidente da IATA na América Latina, Peter Cerdá, também destacou a relevância do Brasil e de toda a região na transição para o SAF: “Nós temos potencial ilimitado de nos convertermos em produtores de SAF em nível global, com os recursos naturais que nós temos na Argentina, Venezuela, Brasil”. Porém, a falta de investimento em tecnologia, impostos e taxas elevados, além da ausência de políticas de incentivo na região, são vistos pelo setor como os principais desafios.
Segundo a IATA, impostos e taxas representam 29% do preço das passagens na América Latina, em comparação com 15% na América do Norte. Cerdá destacou a relevância do governo para destravar a transição e criticou as políticas fiscais na América Latina: “Precisamos de apoio governamental para escalar a produção, e não de políticas que apenas onerem o setor. Não se descarboniza a aviação tornando-a inacessível”.
No painel “Sustentabilidade”, as lideranças da IATA traçaram um quadro de como está a produção de SAF hoje e quais são os principais problemas locais e em escala global. Segundo o diretor de transição energética da entidade, Hemant Mistry, um grande problema para a distribuição do biocombustível é que o preço não é competitivo. “Quando os preços do Jet Fuel (querosene de aviação) dispararam devido ao fechamento do Estreito de Ormuz, o SAF também disparou, e isso é preocupante” avalia Mistry.
Outros problemas incluem a falta de disponibilidade física, falta de concorrência, logística fragmentada, limitações de infraestrutura e barreira de custos. O diretor afirma que as regras de precificação criadas no Reino Unido e na Europa dobraram o custo do combustível sustentável e alerta para que o Brasil não siga esse caminho.
O caminho para o protagonismo do Brasil
A diretora Jain defende que a indústria nacional brasileira precisa primeiro investir em tecnologias de transição para o SAF. “O país precisa desenvolver tecnologias relacionadas ao etanol de cana-de-açúcar, ao biogás e aos óleos usados, essas estratégias podem desbloquear a liderança da transição energética.”
Ela afirma que o Brasil é pioneiro em transição energética e usou como exemplo a transição para etanol na década de 1970, quando o país enfrentou uma crise de combustível e de suprimentos. Porém, para que a transição para o SAF aconteça, o país precisa seguir critérios de sustentabilidade da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), abrir o mercado para mercados globais e aderir a políticas de incentivo. “A maior parte dos investimentos do país ainda está voltada para o setor de óleo e gás”, aponta Jain.
A IATA destacou programas no Brasil que reafirmam a ambição do país em liderar a transição energética, como o RenovaBio, que incentiva o uso de biocombustíveis, a Política Nacional de Transição Energética do Brasil (PNTE) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Para a Associação, as políticas brasileiras atuais miram a economia de baixo carbono, o uso de fontes renováveis e a sustentabilidade, mas precisam combinar essas ambições com medidas concretas de financiamento aliadas às salvaguardas ambientais. “Há ambição suficiente no Brasil, o que a gente precisa é de uma implementação energética sistêmica”, afirma a diretora Jain.
Para isso, a associação elencou possíveis estratégias para que o país se torne líder na transição para o SAF. São elas:
Seguir os critérios relacionados às matérias-primas e à sustentabilidade do Sistema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) para atrair investimentos e aumentar a flexibilidade;
Desenvolver políticas para impulsionar investimentos, fortalecer a segurança energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados;
Aproveitar a diversidade de matérias-primas seguindo o CORSIA para catalisar novos investimentos, e criar empregos rurais e industriais.
A diretora concluiu seu posicionamento reforçando a oportunidade para o país: “O Brasil pode estar na vanguarda da distribuição de 16 milhões de toneladas de SAF até 2050. Isso pode atender ao setor da aviação, assim como melhorar a realidade socioeconômica de diversos outros países.”
*A repórter viajou viajou a convite da organização do evento