O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.
Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
- Post published:09/06/2026
- Post category:Importações