Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores Post published:12/05/2026 Post category:Importações Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento. Read more articles Post anteriorJuiz nega suspensão do leilão de reserva de capacidade Próximo postTRT-15 entrega Grande Colar ao comandante do CPI-2, Cel. Leonardo Takahashi Talvez você goste também Cinco princípios para uma reforma administrativa 21/07/2025 Abep vai ao STF contra cobrança de IE sobre exportações de petróleo bruto 19/05/2026 ADC 98: a tentativa perversa do governo de tributar riqueza inexistente 21/10/2025