O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena para os condenados pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023), inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a pena de Bolsonaro seja reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.
Apesar de esperada, a derrubada representa um novo revés para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dia após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) — algo que não ocorria desde 1894.
A redução de penas para os condenados foi retomada com o apoio de 318 deputados e 49 senadores, contra 144 deputados e 24 senadores.
Antes da votação da dosimetria, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da análise dispositivos do texto que entravam em conflito com regras mais recentes de progressão de regime, aprovadas na Lei Antifacção.
O projeto da dosimetria promove mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com alterações na progressão de regime para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados pela proposta estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da trama golpista.
Lula vetou integralmente o texto e argumentou que a medida tinha como objetivo a “manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Com a derrubada do veto, o projeto altera regras de progressão de regime e de dosimetria das penas para crimes contra o Estado
Democrático de Direito. O texto também estabelece que a punição pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, possibilitando uma condenação mais branda, sem a soma das penas.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), 1.402 pessoas foram responsabilizadas pela tentativa de golpe de Estado. Do total, 29 fazem parte dos principais núcleos, e outras 419 respondem por crimes de menor gravidade.
Entre elas está o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Revés ao governo
A derrubada do veto acontece um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, por 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. Para a aprovação, eram necessários 41 votos. Houve uma abstenção.
Como o JOTA mostrou, o principal articulador do baque ao Palácio do Planalto foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que demonstrou insatisfação com o nome escolhido para assumir a cadeira deixada com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Na avaliação da liderança do governo, o fracasso no plenário do Senado demonstra uma pressão eleitoral antecipada. “A circunstância impôs que a escolha do presidente fosse agora e a circunstância eleitoral pressionou o resultado de votação”, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Para o senador Flávio Bolsonaro, (PL-RJ) a derrota de Jorge Messias não é um recado apenas para o Palácio do Planalto, mas também para o STF.