Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Post published:22/04/2026 Post category:Importações Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Read more articles Post anteriorEntender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital Próximo postJanela da ANTT testa abertura e expõe limites da regulação Talvez você goste também Ação contra Ciro e revés de Messias turbinam estratégia para tirar Caso Master do colo de Lula 08/05/2026 IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 06/07/2024 Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino 25/02/2025
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