Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Post published:22/04/2026 Post category:Importações Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Read more articles Post anteriorEntender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital Próximo postJanela da ANTT testa abertura e expõe limites da regulação Talvez você goste também Barroso dá segundo voto para descriminalizar aborto nos 3 primeiros meses; julgamento é suspenso 17/10/2025 Estados podem obrigar supermercados a ter carrinhos para crianças com deficiência, diz STF 11/06/2025 Câmara aprova projeto que permite cancelamento da contribuição sindical por e-mail 11/06/2025
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