A inteligência artificial reorganizou a dinâmica das salas de aula brasileiras antes que qualquer política educacional pudesse acompanhar o ritmo. Oito em cada dez alunos já utilizam essas ferramentas em atividades escolares e 70% dos estudantes e 58% dos professores do Ensino Médio recorrem à tecnologia no cotidiano, segundo dados do Observatório Fundação Itaú e da TIC Educação 2024, do Cetic.br/NIC.br. A adoção massiva encontra o debate regulatório sobre a IA que acontece atualmente no Congresso, e um equilíbrio entre riscos e oportunidades pode ser definidor para o uso da tecnologia na educação.
O PL 2.338/2023, projeto de lei que propõe o marco regulatório da IA no Brasil, aprovado pelo Senado e agora em debate na Câmara, classifica a educação como área de alto risco. O artigo 17 do projeto enquadra nessa categoria sistemas voltados à “educação e formação profissional, incluindo sistemas de determinação de acesso a instituições de ensino ou para avaliação e monitoramento de estudantes”. Para esse tipo de aplicação, o texto prevê obrigações como avaliação de impacto algorítmico, medidas de governança, transparência e supervisão.
Sônia Dias, gerente de desenvolvimento e soluções do Itaú Social, acrescenta que a regulação deve considerar as diferentes realidades das redes de ensino com o objetivo de evitar a ampliação das desigualdades educacionais. “A questão das desigualdades está colocada e é um dos grandes riscos no uso da inteligência artificial. Escolas com mais recursos vão conseguir usar soluções mais avançadas. Sem políticas de infraestrutura e formação, o risco é ampliar desigualdades que já existem”, pontua.
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É nesse contexto que ganham peso as preocupações e alertas sobre os efeitos de uma regulação apressada ou excessivamente rígida. O risco apontado é que isso possa frear exatamente as soluções mais promissoras para o ensino. “Se adotarmos uma visão muito abrangente de proibição, podemos impedir inovações que seriam úteis para o sistema educacional”, afirma Guilherme Cintra, diretor de Inovação e Tecnologia da Fundação Lemann. Isso porque, segundo ele, aplicações como personalização do ensino e avaliação adaptativa envolvem áreas sensíveis e demandam salvaguardas, mas não podem perder de vista a necessidade de espaço para inovação.
Do ponto de vista pedagógico, lidar com a expansão do uso da inteligência artificial nas salas de aula é inevitável. A pesquisadora em inteligência artificial aplicada à educação, Elyda Freitas, da Universidade de Pernambuco (UPE), confirma que o uso de ferramentas generativas é massivo entre estudantes também no ensino superior, e tem alterado a dinâmica da aprendizagem. “É um uso praticamente incontrolável. Os alunos utilizam para tudo, desde tirar dúvidas até escrever textos”, afirma.
A 15ª edição da TIC Educação, do Cetic.br/NIC.br, divulgada em setembro de 2025, indica que esse uso ainda ocorre com pouca orientação: apenas 19% dos alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio dizem ter recebido orientação de professores sobre o uso de IA.
Uma regulação, por si só, não enfrentaria o desafio. Esse cenário, segundo ela, exige mudanças na forma de ensinar e avaliar. Porém, em vez de restringir o uso, deve-se adaptar práticas pedagógicas e investir em formação digital. “Precisamos pensar na melhor forma de utilizar com ética, como ferramenta de suporte ao ensino, não como uma terceirização do aprendizado”, alerta.
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Ainda, os especialistas destacam que a inteligência artificial pode representar oportunidades para a educação. As ferramentas podem ajudar professores e instituições de ensino no planejamento de aulas, no apoio a personalização da aprendizagem e na ampliação do acesso a conteúdos educacionais. “Hoje é impensável não usar essas ferramentas para ganhar tempo, organizar informação e apoiar o trabalho”, afirma a especialista da UPE.
Por esse ângulo, Dias sugere que a regulação considere tanto os riscos quanto todo o potencial da tecnologia para melhoria da aprendizagem, acesso, ampliação de repertório e criatividade de estudantes e docentes. “A inteligência artificial deve apoiar o trabalho docente, jamais substituí-lo. É uma ferramenta importante que, se bem aplicada, não poderá tirar o esforço intelectual e o processo de aprendizagem do estudante”, diz.
Referencial, sandbox e regulação de IA
Antes de uma legislação, o debate regulatório começou a se refletir em iniciativas institucionais e políticas públicas. O Ministério da Educação (MEC) publicou em fevereiro deste ano o Referencial para o uso responsável de IA, que aponta tanto oportunidades quanto desafios associados à tecnologia. Entre os pontos destacados estão a necessidade de garantir transparência nos sistemas, proteção de dados, supervisão humana e atenção ao risco de ampliação das desigualdades.
O documento reúne análises e recomendações para educadores, gestores e políticas públicas sobre a adoção da tecnologia no ensino e reforça que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta complementar e que o professor deve permanecer no centro do processo pedagógico.
Outro instrumento que vem sendo discutido nesse contexto é o sandbox regulatório de IA. Essa espécie de laboratório criaria um ambiente controlado de experimentação, no qual soluções com inteligência artificial podem ser testadas sob supervisão, permitindo avaliar riscos e impactos antes da adoção em larga escala.
De forma geral, os especialistas convergem que uma regulação eficaz precisa considerar três frentes principais: segurança, inovação e equidade. Isso inclui desde regras claras sobre uso de dados até incentivos para o desenvolvimento de soluções nacionais e espaço para experimentação controlada.
Para Cintra, esse equilíbrio é essencial para evitar que o país fique para trás no desenvolvimento de tecnologias educacionais. Ele destaca que a inovação em educação depende de testes e adaptação ao contexto local, e que regras muito rígidas podem limitar essa evolução.
No entanto, para que a IA seja utilizada de forma eficaz, Elyda Freitas ressalta que a regulação ainda deve considerar a formação de professores e o uso pedagógico da tecnologia. Sem esse cuidado, há risco de adoção superficial das ferramentas ou de dependência excessiva dos sistemas automatizados.