O Supremo Tribunal Federal ocupou o centro da defesa institucional contra o golpismo. Foi protagonista na contenção de ataques à ordem constitucional, na responsabilização de agentes antidemocráticos e na preservação de direitos fundamentais. Esse capital institucional, porém, não é inesgotável. E, hoje, ele se esvai por obra do próprio tribunal.
O diagnóstico já não é isolado. Como observa Oscar Vilhena Vieira, a crise atual não decorre apenas de pressões externas, mas das “falhas internas” e da “conduta de alguns de seus ministros”, que tornam o tribunal mais vulnerável exatamente quando deveria ser mais robusto. O STF que aprendeu a se defender de inimigos externos parece ter desaprendido a se autocorrigir.
Essa combinação de poder concentrado e falhas internas é explosiva. O próprio sucesso do Supremo ampliou suas competências e sua centralidade política. Mas a autoridade numa democracia não se sustenta apenas no poder formal. Depende de confiança. E confiança depende de integridade, coerência, previsibilidade e autocontenção.
Hoje, é justamente isso que está em xeque e no debate público e eleitoral. Para o bem dos que querem a correção e aprimoramento do STF. E para o mal daqueles que querem a sua derrocada.
Isso mostra uma tentação recorrente no debate social: reduzir a crise do STF a um conflito político externo como “ataques à Corte”, ou, no extremo oposto, tratá-lo como um tribunal usurpador. Ambas as leituras são insuficientes. O problema central está dentro da instituição.
Tenho insistido que muito do que hoje aparece como “crise do STF” é, na verdade, crise de deliberação, de colegialidade e de governança interna. O tribunal tornou-se um conjunto de múltiplos espaços decisórios, os 18 Supremos. Nesse modo de ser e existir, salpicam decisões monocráticas expansivas, plenário enfraquecido, deliberação substituída por votos previamente prontos, transparência convertida em performance. Esse modelo não apenas compromete a qualidade das decisões. Ele corrói a legitimidade do tribunal.
A erosão da confiança pública não decorre de divergências jurídicas, próprias da função judicial, mas de padrões de comportamento: antecipação de votos fora dos autos, interações pouco transparentes com atores interessados, decisões individuais com efeitos estruturais. Integridade judicial não é ornamento simbólico. É condição de autoridade democrática.
O problema é que, em vez de reconhecer essa crise e enfrentá-la institucionalmente, o STF tem reagido de modo defensivo. Em vez de se corrigir, dobra a aposta em contra-ataques contra quem aponta seus problemas.
O STF faz força para se dar de bandeja para quem quer destruí-lo. E ele segue destruindo quem mais quer aprimorá-lo. Em geral, professores. Miram no carteiro, não aceitam o conteúdo da carta. O Supremo já virou esquete do Porta dos Fundos. Só falta mesmo fazer do episódio Bala de Borracha o seu recibo.
A formulação pode soar dura. Mas descreve um fenômeno real: a dificuldade do Supremo em lidar com crítica qualificada. Em vez de separar crítica normativa e institucional de ataque político, muitas vezes reage indistintamente e, com isso, reforça exatamente a narrativa daqueles que buscam deslegitimá-lo.
É um erro normativo, institucional e estratégico.
Como alerta Oscar Vilhena, a perda de autoridade do STF reduz a capacidade do tribunal de exercer seus próprios poderes com independência. Um Supremo fragilizado não protege a democracia, ele a expõe.
O mais preocupante é que essa trajetória ocorre no pior momento possível: às vésperas de um novo ciclo eleitoral, com forças políticas organizadas para explorar qualquer fissura institucional.
Se o STF não se autocorrige, abre-se espaço para soluções externas, muitas vezes piores. O debate sobre impeachment de ministros, que antes era tabu, já não é mais. E isso não é sinal de maturidade institucional, mas de deterioração. E é preciso ser claro quanto a isso: impeachment não é instrumento para punir decisões judiciais e nem desacordos sobre decisões.
“Crime de hermenêutica” não existe. Mas também é verdade que independência judicial não pode significar irresponsabilidade institucional. O impeachment deve ser a última porta de saída – rara, excepcional, juridicamente estruturada. Mas precisa existir como possibilidade real, sob pena de se transformar em ficção constitucional.
O ponto central, contudo, não está no remédio extremo. Está nas medidas imediatas e possíveis de correção institucional. Em outra oportunidade elenquei 10 medidas propositivas e imediatas para o STF. Certamente há outras. O país dispõe hoje de uma geração qualificada de pesquisadores e professores e professoras que estudam o STF com rigor. Há diagnósticos e caminhos disponíveis.
É preciso insistir num ponto que vem se tornando senso comum: é urgente enfrentar a crise de governança interna do STF. Isso significa estabelecer regras claras de transparência e integridade. Agendas públicas, registro de encontros com advogados ou partes nos autos do processo, critérios objetivos sobre conflitos de interesse. Não se trata de exposição, mas de previsibilidade institucional.
É preciso avançar em um Código de Ética. E isso deveria ser feito agora, não depois das eleições, quando o debate possivelmente já terá migrado para impeachment, reformas mais duras ou governabilidade. Um código que vá além da repetição de princípios abstratos, pois um código sem institucionalidade é insuficiente. O passo decisivo pode ser a criação de uma Comissão Autônoma de Ética – instância técnica, consultiva e independente, capaz de orientar condutas e prevenir crises antes que se tornem escândalos.
A crise do STF não será resolvida por postergações, por silêncio ou estratégias de contenção política. Tampouco por reformas estruturais apressadas, como aumento do número de ministros ou mandatos fixos, que atacam sintomas e não causas.
O desafio é outro: reconstruir, por dentro, a autoridade do tribunal.
Ainda há tempo e modo de o STF se emendar. Em 2027 impeachment poderá ser pouco. Alguma reforma do Judiciário e do STF poderá ser necessária.
Isso não é uma ameaça. É um alerta de quem se preocupa com o futuro da instituição.
O Supremo foi importante para a defesa da democracia brasileira. Mas nenhuma instituição está imune à corrosão interna. Quando a Corte se afasta dos padrões que sustentam sua legitimidade, ela deixa de ser apenas vítima de ataques e passa a ser, também, causa de sua própria fragilização.
E, nesse ponto, já não se trata apenas do STF. Trata-se da própria democracia que ele diz querer proteger.
Mudar é possível, necessário e urgente.