STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância Post published:08/04/2026 Post category:Importações STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância Read more articles Post anteriorAbril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho Próximo postO STF contra si mesmo Talvez você goste também PEC 6×1 vai andar no Senado, mas Alcolumbre não tem pressa 29/05/2026 Governo altera regras para trabalho no comércio em feriados e restringe exceções 21/07/2026 Aumento do IOF por decreto é, em princípio, legal e constitucional 30/05/2025