A recente aprovação do 15º Plano Quinquenal da China para 2026 a 2030 oferece uma oportunidade privilegiada para compreender as tendências de inovação, transformação produtiva e geoeconômica em curso no sistema internacional. Longe de representar apenas mais um ciclo de planejamento estatal, o novo plano foi elaborado a partir de um processo que combinou centralização decisória e vasta mobilização institucional e social com milhões de contribuições sistematizadas em plataformas digitais e arenas deliberativas.
O documento revela um planejamento adaptativo, capaz de articular metas audaciosas e de longo prazo, instrumentos diversificados de políticas públicas e um sofisticado arranjo de governança voltado a posicionar o país na liderança econômica e tecnológica do planeta nas próximas décadas.
Em continuidade à inflexão já observada no ciclo anterior, a ênfase desloca-se da preocupação restrita ao crescimento econômico para construção das bases estruturais de um novo padrão nacional de desenvolvimento, centrado no upgrading produtivo, na autossuficiência tecnológica e na superação da armadilha da renda média. O plano se baseia em grandes missões econômicas, sociais e ambientais alinhadas à tendência de revalorização da política industrial e de inovação (PII), movimento intensificado no pós-pandemia, sobretudo nas economias avançadas.
A experiência chinesa, contudo, distingue-se pela escala, pela coerência estratégica e pela efetividade da combinação de políticas (policy mix), oferecendo lições relevantes para o debate contemporâneo sobre capacidades estatais, inovação e desenvolvimento.
Esse contexto resulta da convergência entre desafios internos e pressões externas que impõem à China a redefinição dos fundamentos de seu padrão de crescimento. Após décadas sustentadas por investimentos intensivos em infraestrutura, expansão imobiliária e exportações competitivas baseadas em baixos custos, o país enfrenta agora a necessidade de consolidar uma transição para um modelo ancorado em inovação, produtividade e formação de novas capacidades tecnológicas.
Esse processo ocorre em paralelo ao envelhecimento da população, à ampliação de riscos financeiros associados a governos locais e ao setor imobiliário. No âmbito externo, intensificam restrições externas a cadeias globais de suprimentos em setores críticos em um cenário internacional caracterizado por fragmentação produtiva, crescente competição entre mercados, tensões comerciais e incertezas geopolíticas.
Nesse sentido, os macroobjetivos do plano concentram-se na liderança em inovação e tecnologia em áreas estratégicas, no fortalecimento da segurança e da resiliência econômica e na modernização do socialismo chinês. Esta última entendida como a consolidação da estabilidade social e da legitimidade político-institucional por meio da promoção da prosperidade comum e da redução das desigualdades.
Diante dessas finalidades abrangentes e ambiciosas, quais as diretrizes estruturantes e focos prioritários do plano? A inovação é concebida como o principal motor da produtividade futura, apoiada na consolidação das chamadas novas forças produtivas e na expansão do investimento em pesquisa e desenvolvimento, com forte orientação para setores como inteligência artificial, semicondutores, robótica e tecnologias quânticas.
Esses focos refletem a intenção de promover um salto qualitativo na base industrial e tecnológica, ao mesmo tempo em que reforçam a autossuficiência em cadeias críticas, reduzindo vulnerabilidades externas e ampliando a capacidade de resposta a choques geopolíticos e econômicos.
Além disso, o fortalecimento do mercado interno e a transição verde são vistos como bases para a estabilidade econômica e a competitividade no longo prazo. A diretriz prioriza o aumento do emprego e dos salários, a expansão de serviços e o estímulo ao consumo de bens de maior valor, reduzindo, assim, a dependência dos ciclos externos e fortalecendo a economia doméstica.
Paralelamente, a agenda ecológica se torna imperativa e transversal, com ênfase na expansão das energias renováveis, no desenvolvimento do hidrogênio e tecnologias verdes e massificação dos veículos elétricos voltados à maior eficiência energética.
Por fim, a última diretriz na arquitetura do plano, ilustrada na figura a seguir, é uma novidade na medida em que envolve a ampliação do acesso ao capital estrangeiro em setores até então restritos às estatais, como telecomunicações, internet, educação, cultura e saúde. Trata-se, contudo, de uma liberalização gradual e controlada, orientada menos por uma abertura clássica e mais por uma lógica de política industrial, na qual a postura mais receptiva ao capital internacional visa elevar a atratividade de investimentos mais sofisticados e acelerar o avanço tecnológico da economia chinesa.
Figura 1: Arquitetura do 15º Plano Quinquenal da China (2026-2030)
Para tanto, o plano mobiliza uma ampla gama de instrumentos de PII, combinando ferramentas tradicionais, como venture capital e expansão do financiamento em P&D, com mais modernas, a exemplo de sandboxes regulatórios e finanças verdes. Mantém-se, dessa forma, a complementariedade entre instrumentos orientados tanto pela oferta quanto pela demanda, abrangendo diferentes etapas das cadeias produtivas e buscando reduzir riscos, acelerar a difusão tecnológica e fortalecer a capacidade inovativa das empresas.
O último destaque reside no estabelecimento de metas mais flexíveis e, sobretudo, compreensivas, o que reforça uma concepção ampliada de desenvolvimento ao integrar indicadores econômicos, de inovação e tecnologia, bem-estar social, sustentabilidade ambiental e segurança econômica. Nesse novo ciclo, evita-se a fixação de metas rígidas de crescimento, privilegiando uma trajetória indicativa mais moderada (em torno de 5% do PIB a.a.), ao passo que a experiência acumulada nos planos anteriores demonstra elevada capacidade não apenas de monitoramento e avaliação, mas também de implementação das prioridades estabelecidas.
Em suma, o modelo chinês oferece lições relevantes para o debate contemporâneo sobre política industrial e desenvolvimento. Enquanto o planejamento foi amplamente desvalorizado nas economias liberais nas últimas décadas, os planos quinquenais demonstram que uma arquitetura robusta e coerente, articulando prioridades nacionais, setores estratégicos e instrumentos de política pública, pode gerar resultados consistentes quando acompanhada de capacidade efetiva de coordenação, implementação e mecanismos de accountability. Nesse contexto, o planejamento deixa de ser uma peça meramente programática para assumir protagonismo como processo dinâmico de experimentação, adaptação e aprendizado coletivo.
Na prática, a China consolida-se como um exemplo paradigmático de Estado Empreendedor, conceito amplamente difundido por Mariana Mazzucato, que exerce um papel ativo não apenas na correção de falhas de mercado, mas também na criação e no direcionamento de novos mercados. Para os países emergentes, especialmente na América Latina, a principal lição é clara: o abandono prematuro do planejamento governamental e da política industrial tende a comprometer o desempenho econômico no longo prazo.
Nesse contexto, a governança das políticas públicas deve convergir para o objetivo comum de promoção do desenvolvimento em seu sentido amplo, sendo o sistema nacional de inovação o pilar estruturante da competitividade e da transformação produtiva.
