O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida prevê aumento de 8% a partir de 1º de julho e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/4).
A sanção veio acompanhada de vetos às parcelas previstas para 2027 e 2028, que também estabeleciam reajustes de 8% em cada ano. O texto aprovado pelo Senado, em março, previa três aumentos consecutivos, com recomposição acumulada de cerca de 25,97% nos vencimentos.
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo justificou os vetos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Executivo, a previsão de reajustes futuros criaria despesas obrigatórias com pessoal para além do mandato presidencial, em desacordo com as regras fiscais vigentes.
A decisão foi tomada após consulta aos ministérios da Gestão e da Inovação (MGI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Planejamento e Orçamento (MPO). O argumento repete a linha adotada no reajuste dos servidores do Poder Judiciário, quando também foram vetadas parcelas previstas para 2027 e 2028.
O argumento repete a linha adotada anteriormente no caso do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Na lei da recomposição salarial do PJU, aprovada no final do ano passado, o presidente também vetou reajustes de 8% previstos para julho de 2027 e 2028.
O projeto sancionado também trata da organização da Polícia Institucional do MPU, definindo a unidade como responsável pelas atividades de segurança institucional – ponto mantido integralmente pelo Executivo.
Servidores se articulam contra veto
Servidores classificaram a sanção como uma vitória parcial. O SindMPU, que representa os servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, diz, em nota, que o veto compromete o cronograma de recomposição salarial aprovado pelo Congresso e frustra o objetivo de recompor integralmente as perdas inflacionárias ao longo de três anos.
Segundo a entidade, a aprovação do projeto representou avanço na simetria remuneratória com o Poder Judiciário, mas a retirada das parcelas futuras esvazia objetivo central da proposta de garantir a recomposição integral das perdas inflacionárias ao longo de três anos.
O sindicato diz que já articula a derrubada dos vetos no Congresso, em diálogo com os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e senadores Leila Barros (PDT-DF) e Weverton (PDT-MA), considerados “parlamentares aliados”.
A derrubada de vetos presidenciais exige maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional. São, ao menos, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.