Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias Post published:18/03/2026 Post category:Importações Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias Read more articles Post anteriorTerceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil Próximo postJOTA Principal: Governo é pego de surpresa com ameaça de greve de caminhoneiros Talvez você goste também O prazo peremptório para o MP concluir o ICP que apura a ocorrência de atos ímprobos 04/01/2026 STJ valida necessidade de Cadastur para entrada no Perse e exclui empresas do Simples do programa 14/06/2025 Entre o código e a lei: o futuro da S.A. no universo tokenizado 08/10/2025
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