Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Post published:16/03/2026 Post category:Importações Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. Read more articles Post anteriorCarf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras Próximo postTime alagoano move ação contra FFU para solicitar direito a votos em assembleia da liga Talvez você goste também Estado deve permitir o teletrabalho no serviço público? 23/06/2025 Novos (e velhos) desafios à vista do Cade em 2024 01/01/2024 Equilíbrio fiscal ainda demanda ação no lado da receita 26/07/2024