Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Post published:16/03/2026 Post category:Importações Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. Read more articles Post anteriorCarf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras Próximo postTime alagoano move ação contra FFU para solicitar direito a votos em assembleia da liga Talvez você goste também STF – responsabilidade da imprensa por divulgação de acusações falsas – 20/3/2025 21/03/2025 Casa JOTA organiza webinar sobre doenças raras 18/09/2025 BRALLAW 2025 premia os principais escritórios e departamentos jurídicos do Brasil 21/10/2025