Dos vários pontos negativos dos nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecerem em supostos diálogos e situações suspeitas relacionadas ao Banco Master, um dos mais sensíveis é o perigoso sinal de que a Corte estaria aberta a negociações não republicanas. E é exatamente neste ponto que o Supremo precisará dar uma rápida resposta para manter a credibilidade da instituição e de suas decisões.
Os ministros sabem desse risco. Na abertura do encontro com presidentes dos tribunais superiores, Edson Fachin se esforçou para afastar o Judiciário de clientelismos, disse que a Justiça não pode ficar “aprisionada” em “interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”. Falou ainda em “distanciamento das partes” e dos “interesses do jogo”.
Mas não adianta saber desse risco, é preciso combatê-lo. No entanto, o clima é de incerteza dentro do STF, pois ainda não está claro até onde as investigações e as reportagens jornalísticas podem atingir os ministros. É um momento de conversas internas para a Corte articular uma reação.
As respostas dadas até então têm sido insuficientes – como o afastamento de Dias Toffoli, mas com a Corte abençoando as medidas controversas tomadas no inquérito do Master, e uma série de notas à imprensa negando as denúncias, mas sem aprofundamento nas explicações.
Ministros têm cobrado de Fachin uma posição, sobretudo, em relação às supostas conversas de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte tem dialogado internamente, inclusive, com André Mendonça, relator do inquérito do Master.
A verdade é que as investigações do Master estão trazendo à tona vulnerabilidades mais graves do que o esperado. Os pedidos de impeachment de ministros e mais munição de críticas por detratores, ainda mais em ano eleitoral, já eram consequências previstas dentro de um certo script.
O problema fica maior quando a credibilidade da Corte entra em xeque, o que pode gerar um efeito perigoso de que ordens judiciais não precisam ser cumpridas porque foram proferidas por juízes indignos.
Membros do STF não têm os compromissos de quem chegou ao poder pelas mãos das urnas. Seus compromissos são outros. O Judiciário deve agir dentro da Constituição e das leis, a partir do pacto social firmado entre os brasileiros por meio de suas normas.
Por esse raciocínio, membros do Judiciário têm menos voluntariedade nas suas escolhas porque o seu agir está condicionado a limites legais. O Judiciário age quando chamado, na ideia de que a Justiça não endereça suas decisões a quem é de seu agrado, como no caso de quem é escolhido pelo voto popular. Ou seja, a confiança é dada em troca da imparcialidade.
Assim, quando se cria a ideia de que os ministros estão abertos a negociações, o Judiciário pode se tornar um poder de “isca fácil”. A grupos de interesse pode parecer mais simples e assertivo procurar (e negociar) com uma corte que tem 11 membros do que com um Congresso com mais de 500 parlamentares, ou com o Executivo. Uma porta perigosa se abre.
Não há desprezo pela função política das decisões do STF — aqui no sentido da origem grega da palavra, na ideia de administração/organização da vida na cidade. Afinal, o tribunal é chamado para interpretar assuntos de acordo com a Constituição e isso está dentro da função de uma Suprema Corte.
O que não pode é a politicagem — e é dessa imagem que o STF vai precisar se desvencilhar o mais rápido possível.