Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Post published:09/03/2026 Post category:Importações Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Read more articles Post anteriorCarf derruba responsabilidade de administradora de fundo em cobrança de IRPJ Próximo postPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Talvez você goste também A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ 15/03/2024 Anvisa abre consulta sobre novas regras para produtos de cannabis 28/03/2025 Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro 26/08/2025
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