O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6/3) que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito sobre o vazamento de dados da investigação do Banco Master. A determinação é uma resposta ao pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e um dos alvos das apurações policiais. Leia aqui a decisão completa.
De acordo com os advogados de Vorcaro, o material vazou para a imprensa depois que foi entregue à CPMI do INSS no Congresso. O próprio Mendonça autorizou a devolução da quebra de sigilo para os parlamentares. O acesso ao material da quebra de sigilo de Vorcaro foi retirado da CPMI por uma decisão de Dias Toffoli, então relator do caso Master no STF. Na época, Toffoli restringiu a guarda ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo ele não sendo membro da CPI. Por isso, a medida foi considerada incomum pelos parlamentares.
Na decisão, Mendonça enfatiza que a investigação não deve ser contra jornalistas, mas contra quem vazou as informações. Para ele, é preciso resguardar o direito ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição. “O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”.
O conteúdo das mensagens do celular de Vorcaro levaram à deflagração da 3ª fase da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal, na quarta-feira (4/3), quando o banqueiro foi preso novamente, juntamente com o seu cunhado Fabiano Campos Zettel, operador financeiro do grupo; Felipe Mourão, conhecido como “Sicário”; e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Mourão tentou suicídio menos de 24 horas após a prisão, segundo a PF.
As investigações apontam que o Banco Master, de propriedade de Vorcaro, fazia captação de recursos mediante emissão de CDBs com rentabilidade superior à média de mercado, direcionando os valores obtidos para operações financeiras de alto risco, aquisição de ativos de baixa liquidez e estruturação de fundos vinculados ao próprio conglomerado econômico.