A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão da medida liminar concedida à Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal votadas em bloco pela CPMI do INSS na sessão do dia 26 de fevereiro. Roberta é amiga de Lulinha, filho do presidente Lula (PT), investigado por participar de fraudes contra a Previdência Social brasileira.
A medida liminar foi dada mais cedo pelo ministro Flávio Dino em um mandado de segurança ajuizado por Roberta. Dino disse que a quebra não era possível porque não houve motivação para a quebra do sigilo. Segundo ele, a votação simbólica, “em globo” dos 87 requerimentos não é motivação suficiente. Após a decisão, parlamentares da CPMI previram que ela abriria brechas para outros investigados.
De acordo com a nota, os fundamentos da concessão do mandado de segurança para Roberta são aplicáveis à Lulinha, “que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”.
Na nota assinada pelo advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, a defesa diz que ele seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do judiciário e a garantia do devido processo legal.
“Respeitamos o trabalho da CPMI do INSS, porém colaborar com a investigação tutelada pelo judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos”, diz outro trecho da defesa.