O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2/3) mais um pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o magistrado, não existem elementos excepcionais que justifiquem a saída da prisão e cumprimento da pena em casa.
Em sua decisão, Moraes lista informações prestadas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo o histórico de visitas e de atendimentos médicos a Bolsonaro. Conforme o ministro, há uma “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, “comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.
De acordo com Moraes, diferentemente do que a defesa de Bolsonaro argumentou, as condições e adaptações feitas na unidade prisional atendem “integralmente” às suas necessidades.
O magistrado citou a possibilidade de serviços médicos contínuos, “com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos”.
Moraes também justificou sua decisão pelos descumprimentos das medidas cautelares feitas pelo ex-presidente durante a tramitação do processo, como a tentativa de romper sua tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar humanitária.
De acordo com a PGR, Bolsonaro tem assistência médica 24 horas por dia na prisão onde está preso e que as condições oferecidas são suficientes para seu tratamento de saúde. A manifestação foi enviada ao ministro Moraes.
Um laudo da Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente tem doenças crônicas, mas que não precisa sair da prisão para ser internado em um hospital.
O ex-presidente está preso desde a metade de janeiro em um batalhão da Polícia Militar conhecido como Papudinha, no complexo penitenciário da Papuda. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022 para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições.