Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Post published:23/02/2026 Post category:Importações Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Read more articles Post anteriorRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Próximo postPágina de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias Talvez você goste também STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027 24/05/2025 STJ: plano de saúde deverá custear cirurgia robótica não prevista no rol da ANS 08/04/2026 STF sinaliza maioria para negar inclusão de empresa de mesmo grupo na fase de execução 08/08/2025
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