Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também Decisão do TCU sobre prejuízo fiscal deve ‘destravar’ transação tributária 30/04/2026 Últimos dias para garantir o valor promocional da inscrição para o 25º Congresso de Direito do Trabalho 08/07/2025 Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta 12/03/2026
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