Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também Galípolo diz que BC não tem que reagir à pressão e que regulador toma decisões técnicas 19/05/2026 Mediação e homologação do TCU em ajustes administrativos é constitucional? 28/01/2026 Os 20 anos do Portal da Transparência: do compromisso à conquista 02/12/2024