O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu nesta quinta-feira (12/2) o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro, cujo samba-enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros ponderaram que a Justiça Eleitoral não está dando “salvo conduto” a candidatos, mas que, neste momento, não é possível fazer censura prévia à manifestação artística.
Dessa forma, não está afastada a possibilidade de julgamentos futuros sobre eventuais abusos como o de poder político, econômico e dos meios de comunicação. A análise da liminar se deu na sessão desta quinta-feira (12/2) e, por unanimidade de votos, o colegiado acompanhou a relatora, Estela Aranha.
Para ela, o desfile não caracteriza campanha eleitoral antecipada, pois o fato não ocorreu, não teve pedido de voto ou referências ao número do candidato, por exemplo. Além do que, não cabe a censura ao desfile na Marquês Sapucaí.
Durante os votos, os ministros deixaram claro os riscos do cometimento de crimes eleitorais. “Não me parece ser um cenário de areias claras. Me parece um cenário de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada. O tribunal é claro”, disse a presidente do TSE, Cármen Lúcia. “Hoje, consideramos a falta de requisitos legais, por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja”, complementou.
Os demais ministros construíram a mesma linha de raciocínio que a apresentação da escola não significa “cegueira deliberada” a crimes eleitorais. “Isso [a liberação do desfile] não significa um salvo-conduto a algo que venha violar a nossa legislação eleitoral”, disse Nunes Marques.
Já André Mendonça lembrou que o tribunal ainda está julgando uma liminar em uma representação e, no futuro, a depender do que ocorrer, pode haver o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O TSE foi acionado pelo Partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por meio de uma representação. A legenda e o parlamentar alegaram que o desfile promove a pré-candidatura à reeleição do presidente da República ao fazer campanha eleitoral antecipada. Solicitaram à Justiça Eleitoral a proibição do desfile, a derrubada de links com os samba-enredo e a proibição do uso de cortes do desfile pela campanha de Lula.
“Conforme demonstrado, o samba-enredo contém pedido explícito de voto, por meio do uso de palavras mágicas, menção direta ao número de urna, utilização de jingles de campanhas eleitorais pretéritas e alusão inequívoca a polarização política vivida no país, extrapolando, em muito, os limites do que seria mera homenagem cultural”, diz um trecho da ação proposta pelo Partido Novo.
Ainda, na ação, há denúncia de que o carnaval tem sido subsidiado por recursos públicos. Segundo o Novo, à título de exemplificação, a escola poderá receber até R$ 9,65 milhões em benefícios advindos da Administração Pública. Os autores alegam que há uso de trechos de jingles eleitorais e menção ao número do PT.
Para eles, a soma desses elementos equivaleria a um pedido implícito de voto.
O desfile da escola será na Marquês de Sapucaí durante o carnaval, o que, de acordo com os autores da representação, agrava a suposta irregularidade por ser um espaço público e com cobertura midiática. Além disso, o Novo sustenta que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).