Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária 14/12/2023 Revisão da Vida Toda – Moraes nega novos recursos pró-aposentados 30/05/2025 Ano Judiciário 2026: Solenidade marca os 40 anos do TRT-15 com homenagem a personalidades 06/03/2026
Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária 14/12/2023
