Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Inscrições abertas para debate sobre uso responsável da inteligência artificial no Judiciário 22/04/2025 Entenda por que Bolsonaro acena a Fux em busca de voto divergente 11/06/2025 Pejotização e escala 6×1: o fim das expectativas por uma vida além do trabalho 16/02/2026
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