STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas Post published:28/01/2026 Post category:Importações As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCarf mantém cobrança de IRPF contra Carla Vilhena por contrato PJ com a Globo Próximo postANS formará grupo de trabalho até fevereiro para regular cartões de desconto Talvez você goste também Distribuidoras dominam abertura do mercado livre e limitam concorrência regional 16/06/2025 STJ estabelece que juros em indenizações a anistiados políticos começam no evento danoso 10/12/2025 Associação vai ao STF para garantir abertura de CPI dos planos de saúde 14/08/2024