STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também Anvisa prorroga regras excepcionais para importação de radiofármacos 19/03/2025 Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária 31/12/2025 MGI institui mesa de negociação permanente para tratar de pautas sem impacto orçamentário 23/09/2025
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