STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI 14/12/2025 Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7) 14/06/2024 Anvisa aprova Ozivy, primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao Ozempic 26/05/2026