STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também Piso da enfermagem: Congresso vota PLN que libera recursos na quarta-feira 25/04/2023 Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases 27/09/2023 Contencioso de pequeno valor na macrolitigância fiscal: solução ou problema? 20/05/2025
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