O PT encaminhou, nesta quinta-feira (15/1), um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, para pedir a adoção de medidas administrativas e legais para bloquear ou banir o assistente de Inteligência Artificial Grok, da rede social X, do empresário Elon Musk.
A iniciativa ocorre após a ferramenta passar a gerar imagens falsas sexualizadas de pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes, sem consentimento. A Senacon informou ao JOTA que analisa qual encaminhamento dará ao pedido.
No documento, o PT afirma que o ordenamento jurídico vigente “já confere instrumentos suficientes para a adoção de medidas administrativas, cautelares e judiciais, inclusive a suspensão, bloqueio ou banimento do serviço em território nacional”.
O partido também sustenta que o governo “não pode aguardar a tramitação de novos marcos regulatórios para agir diante de situações tão graves”. O PL 2338/2023, que cria o marco legal da Inteligência Artificial, ainda aguarda votação na Câmara. Em dezembro, líderes partidários fecharam um acordo para tentar destravar a análise da proposta a partir da primeira semana de fevereiro.
Nas últimas semanas, usuários do X passaram a usar o Grok para editar fotos de pessoas sem autorização, incluindo montagens para despir digitalmente mulheres e crianças. Após a repercussão global em torno do caso, o X restringiu a edição de imagens no Grok para os assinantes da ferramenta.
Para o PT, “tais práticas configuram graves violações a direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à proteção integral de crianças e adolescentes, à honra, à imagem e à intimidade, além de representarem sério risco à ordem pública e à segurança digital no Brasil”.
O pedido do partido foi enviado um dia após o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolar denúncia formal na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o Grok, solicitando a suspensão imediata do serviço no país, sob a mesma justificativa.
A ANPD afirma que “recebeu denúncias sobre possível descumprimento da LGPD” por parte do Grok e que “as informações recebidas estão sob análise da área de fiscalização da agência, em diálogo com outros órgãos públicos com competências correlatas”.