Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis Post published:14/01/2026 Post category:Importações Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis Read more articles Post anteriorFalta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta Próximo postCármen Lúcia valida provas em busca sem mandado contra homem que cobrou dívida de drogas Talvez você goste também TRT-15 arrecada R$ 275,7 milhões na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 02/06/2025 3ª Turma do STJ decide que operadora não é obrigada a custear exame feito no exterior 12/09/2025 Um IVA da era digital: split payment e a reforma tributária 09/02/2024
