O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13/01) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o recurso é “absolutamente incabível” pois a ação já está encerrada com o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
A defesa de Bolsonaro havia apresentado um agravo regimental na noite de segunda (12/01). Os advogados pediam que Moraes reconsiderasse uma decisão individual que negou andamento a um recurso anterior. Outro pedido era para que Moraes remetesse o questionamento ao plenário do STF.
A defesa se baseou no voto do ministro Luiz Fux para pedir a anulação do processo e a consequente absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para se manter no poder. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília