O Banco Central desistiu nesta terça-feira (13/1) dos embargos de declaração opostos contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a inspeção do Banco Master.
Dessa forma, a análise dos documentos da autoridade monetária sobre a liquidação do banco vai ocorrer sem a necessidade de passar pelo plenário do órgão de controle.
A retirada do recurso do Banco Central ocorreu um dia após a reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, entre outros representantes das instituições.
Durante o encontro ficou acordada a inspeção da documentação do caso Master, mas com respeito ao sigilo bancário, às prerrogativas do BC e às competências da autoridade monetária. Assim, não está clara a extensão do acesso aos documentos que os técnicos do TCU terão acesso.
Após a reunião desta segunda-feira (12/1), o único a dar declarações foi o ministro Vital do Rêgo, ele falou que diligências seriam feitas pelo TCU, mas que a liquidação do banco cabia ao Banco Central. Um dos tópicos polêmicos do despacho de Jhonatan que autorizou a inspeção era o de que seria possível rever a liquidação do banco feita em novembro de 2025, o que gerou um mal-estar entre as instituições.
“Nós definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central, que foram base para o processo liquidatório. Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso, e cabe ao TCU fazer análise dos documentos”, disse Vital do Rêgo à imprensa.
No recurso interposto no TCU, o BC pedia que a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus sobre a inspeção em documentos sobre o caso Master no Banco Central fosse colegiada. Segundo o BC, a decisão não poderia ser tomada de forma monocrática por um ministro. Já o ministro havia pedido a inspeção por entender que a documentação entregue ao TCU até então era insuficiente.