Para uma casa legislativa que já teve como presidente um Severino Cavalcanti, não espanta que o nome indicado por ela para integrar o Tribunal de Contas da União – uma instituição que não integra o Judiciário, atuando como órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização de gastos públicos – seja um ex-deputado do centrão de Roraima sem maior preparo para a função.
Nos dois casos, há um ponto em comum. Quando presidiu a Câmara dos Deputados, Severino, entre outras iniciativas nada republicanas, chegou até a achacar o concessionário do restaurante dos parlamentares.
Já o ex-deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), que foi indicado para o TCU pela Câmara, ganhou as manchetes quando passou a tomar decisões em favor dos interesses do Banco Master, uma instituição financeira privada envolvida em fraudes bilionárias e negociações espúrias com fundos de crédito e fundos de pensão de funcionários públicos municipais e estaduais.
Em outras palavras, Severino e Jesus são o retrato de como uma parte do parlamento está voltada não aos interesses maiores da sociedade brasileira, mas ao universo provinciano e arcaico do toma lá dá cá que impera no âmbito da política miúda.
Esse é um cenário de barganha que corrói a eficiência, a representatividade e até a legitimidade do Poder Legislativo. Mais próximos da barbárie do que da civilização, episódios como esses revelam que o país continua enfrentando sérias dificuldades para conseguir formular, implementar e executar projetos de modernização econômica, social, política e institucional.
Esse cenário também entreabre a atualidade do que o jurista Victor Nunes Leal dizia em sua tese de concurso para a cátedra na UFRJ, defendida há quase 80 anos, sobre o sistema político durante a República Velha, quando procurou explicar a lógica e a permanência do poder privado e oligárquico na formação do espaço público brasileiro.
Os principais atores de sua análise foram os coronéis, ou seja, os proprietários de terras que atuavam como senhores do bem e do mal em suas respectivas regiões. O nível local é caracterizado por relações hierárquicas e por dependências pessoais que se sobrepõem sobre a ordem jurídica, substituindo a cidadania por uma contínua dependência dos cidadãos a um chefe político, o que inviabiliza o surgimento e a consolidação de um sistema democrático, dizia ele no clássico Coronelismo, Enxada e Voto.
O escândalo do Banco Master, que tentou vender uma carteira de crédito de R$ 12 bilhões a um banco estatal, sendo que esses créditos não existiam como apuraram os auditores do Banco Central, é um exemplo desse coronelismo revivido no século 21.
O controlador da instituição teve – e continua tendo – o apoio de deputados e senadores fisiológicos, o que reproduz, em maior escala, o que se via na era do coronelato, entre 1889 e 1930, e nos anos severinos, entre 1964 e 2005. Foram tempos em que, apesar de algumas exceções, valores como honradez, dignidade e autorrespeito valiam pouco na vida político-partidária. De lá para cá, graças à ampliação das emendas parlamentares, o problema se agravou ainda mais, ampliando com isso o esvaziamento do conceito de res pública.
Nestes últimos tempos, o Executivo perdeu parte significativa de sua autoridade e organicidade. Também perdeu as noções de estratégia e de objetivos de longo prazo. Perdeu, ainda, a ideia de projeto nacional de longo prazo. No caso do Judiciário, parte dele foi minado em termos de autoridade moral – a ponto de magistrados de tribunais superiores viajarem ao exterior com despesas de transporte e hospedagem e alimentação pagas por quem é parte de ações judiciais que terão de julgar.
Por seu lado, o Legislativo foi invocando a “governabilidade” para ampliar sua força sem, contudo, aumentar na mesma proporção a transparência e a responsabilidade de suas iniciativas e decisões – a título de exemplo, em 2025 essas emendas capturaram R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Quanto maior foi a velocidade dessa deterioração institucional nas últimas décadas, mais o nível de qualidade dos projetos de iniciativa parlamentar tendeu a cair. Menor foi a transparência da distribuição dos valores dessas emendas. Mais dinheiro público foi destinado a cevar clientelas de deputados e senadores, comprometendo assim o jogo próprio democrático. Como se não bastasse, mais os parlamentares passaram a tentar indicar nomes de sua confiança para cargos vitais nas áreas de controle de órgãos reguladores e fiscalizadores governamentais.
Acima de tudo, o que esse cenário revela é que o futuro do país está ameaçado. E essa ameaça não decorre apenas de fatores como escassez de recursos, de capital e de inovação tecnológica, mas, igualmente, de insegurança jurídica, de instabilidade regulatória e de relações promíscuas decorrentes de indicações políticas e determinados setores empresariais para cargos técnicos da administração pública, tais como autarquias, agências reguladoras, Cade, CVM e diretorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Ou seja, a ameaça ao futuro do país a que me refiro decorre em grande parte da ausência de instituições modernas, fortes e eficientes que estruturam as interações políticas, as relações econômicas e as conexões sociais e definem as chamadas “regras do “jogo”, estabilizando as expectativas e favorecendo tanto a cooperação quanto a solução pacífica de conflitos.
Como disse em artigo publicado neste JOTA há quase dois meses, esse é um tema que já rendeu um prêmio Nobel de Economia, ganho em 1993 por Douglass North – um dos criadores da chamada “economia institucional”.
Com base na premissa de que as chamadas “regras do jogo” são fundamentais para as interações sociais, North mostrou como a evolução institucional de um país é tão importante quanto os avanços tecnológicos para o desenvolvimento de uma sociedade. Quanto mais eficientes são as instituições jurídicas, políticas e econômicas, mais elas ajudam a sociedade a consolidar a segurança do direito, a lidar com incertezas, a estimar e calcular riscos, a dirimir conflitos pacificamente e a assegurar o progresso.
Neste momento em que um ministro do TCU tentou a atuar como regulador bancário e um magistrado do STF viajou a Lima exterior para assistir um jogo de futebol em jatinho fretado a convite do advogado de um dos diretores do Banco Master, fica claro o quanto o futuro do Brasil depende da modernização, do fortalecimento e da integridade de suas instituições.
