A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o interesse do ex-presidente em realizar leituras periódicas para diminuir o tempo de prisão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de estado no Brasil e cumpre a pena na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser pedem para que Bolsonaro faça parte do programa de remição de pena pela leitura e, na petição, dizem que o condenado compromete-se a cumprir os requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “comprometendo-se a apresentar, ao final de cada obra, relatório escrito de próprio punho, a ser submetido à avaliação da comissão competente e, posteriormente, à homologação judicial”
Segundo informações do CNJ, não existe uma lista prévia de livros que os detentos devem ler para considerar a remição de pena. Cada detento que se candidatar ao programa “Remição pela Leitura” pode acessar qualquer obra disponível na unidade prisional – num total de até 12 livros a serem lidos por ano, que podem remir até 48 dias por ano. Se houver alguma lista, ela deve se referir a 100% do acervo da unidade prisional.
Ainda de acordo com o CNJ, a atividade de leitura é voluntária. Para fins de remição de pena pela leitura, o preso deve registrar o empréstimo de obra literária do acervo da biblioteca da unidade, momento a partir do qual terá o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura, devendo apresentar, em até 10 dias após esse período, um relatório de leitura a respeito da obra, conforme roteiro a ser fornecido pelo Juízo competente ou Comissão de Validação.
Pela resolução do CNJ, a composição do acervo da biblioteca da unidade prisional deverá ser assegurada a diversidade de autores e gêneros textuais, incluindo acervo para acesso à leitura por estrangeiros, sendo vedada toda e qualquer forma de censura.
No sistema prisional do Distrito Federal, por exemplo, o acervo conta com livros como “De Quanta Terra Precisa o Homem?”, de Liev Tolstói; “O Menino do Dedo Verde”, de Maurice Druon; “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell; “O Princípe”, de Maquiavel; “Esaú e Jacó”, de Machado de Assis e “O Pequeno Príncipe”, de Antóine Éxupery, “Prisioneiras”, de Dráuzio Varella, “Diário de Fernando: nos cárceres da ditadura militar brasileira”, de Frei Betto, entre outros.