Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também STF obriga Rio de Janeiro a elaborar plano para tomar territórios controlados pelo crime 03/04/2025 O novo formato das sustentações orais no STF e o recado político do Senado a Lula 28/10/2023 Internação de Bolsonaro apressa discussão sobre domiciliar, mas há ponderações 18/03/2026