Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Aumento na CSLL dos bancos é mais injusta que tributação mínima, opinam especialistas 22/04/2025 Citação bíblica e oração a Bolsonaro: as defesas dos acusados do núcleo 2 da tentativa de golpe 22/04/2025 Conheça a Saideira JOTA PRO Trabalhista, nova newsletter gratuita sobre o tema 25/02/2025
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