Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Fórum JOTA 2025 debate a agenda econômica em São Paulo 31/07/2025 Caso Felca e o papel do profissional de RIG no lobby e advocacy digital 13/08/2025 Tratamento para leucemia mieloide aguda enfrenta iniquidade no sistema de saúde 20/01/2026