Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena Post published:12/12/2025 Post category:Importações Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena Read more articles Post anteriorReceita Federal publica interpretação que permite apreensão de itens piratas sem ordem judicial Próximo postSimpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18) Talvez você goste também TRT2 suspende processo que condenou iFood a reconhecer vínculo com todos os entregadores 23/05/2025 TCE-SP persegue dinheiro público aplicado pelo terceiro setor 05/03/2025 Ministra Laurita Vaz é homenageada na abertura de congresso sobre direito e fraternidade 27/11/2023