O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (9/12) pela condenação de mais seis réus pela tentativa de golpe de Estado no Brasil. De acordo com a acusação, estão nesse grupo os responsáveis pelas principais iniciativas que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após perder as eleições, como a minuta golpista, as blitzes nas estradas e o plano para matar autoridades.
Durante a sustentação oral no julgamento da ação penal (AP 2693), Gonet defendeu que os réus valeram-se de suas posições de poder e conhecimentos estratégicos para agir contra o Estado Democrático de Direito. Em sua avaliação, o grupo estava “sempre buscando o caos social”.
Os seis réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Estão neste núcleo o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado pela acusação como responsável por elaborar a minuta golpista. Segundo a acusação, ele participou da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar, e a autoridades do alto escalão, incluindo Bolsonaro.
Segundo Gonet, Martins teve “participação ativa na construção de fundamentos” que justificariam as medidas excepcionais. “O objetivo do pronunciamento construído pelo réu claramente não era o de pacificação. O conteúdo do documento também reforça a convicção de que o acusado não se limitava às funções diplomáticas que oficialmente lhe cabiam, mas acompanhava de perto as discussões e providências a propósito das eleições presidenciais”.
Outro réu é o general Mário Fernandes, acusado da autoria do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a morte de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; o vice, Geraldo Alckmin; e o ministro Alexandre de Moraes. Para o PGR, trata-se de “um dos mais aviltantes documentos de toda trajetória da tentativa de golpe”. Fernandes ocupava, na época, o posto de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
“Diversas cópias do documento foram impressas nas dependências do Palácio do Planalto, afastando qualquer hipótese de elaboração causal e de mero devaneio anódino. A própria situação funcional do réu, o lugar em que operou e o teor da conversa mantida com o presidente da República, relatada pelo próprio réu, desmente a hipótese”, afirmou o PGR.
Outro acusado é Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de usar a corporação para operacionalizar a tentativa de golpe, como as blitzes em rodovias no 2º turno eleitoral posicionadas em cidades com maior percentual de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gonet, “é notável o discrepante recrudescimento de abordagens em pequenos estados sem motivação idônea”. Para o procurador-geral da República, o planejamento “astuto” da organização criminosa envolvia a “inibição de circulação de eleitores”, com foco no caminho feito pelo eleitor, e não na sessão eleitoral. “A fiscalização ostensiva ocorreu precipuamente em cidades circunvizinhas, notadamente aquelas que davam acesso a municípios populosos”.
A delegada Marília Alencar também está entre os acusados. Durante as eleições presidenciais ela ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em 8 de janeiro de 2023 estava no cargo de subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Na avaliação de Gonet, o “grupo em off não era um espaço para amenidades” – neste grupo, Marília compartilhou diversas mensagens sobre a produção do estudo de inteligência que depois foi usado para as blitzes nas estradas. Ainda no dia 13de outubro de 2022, Marília enviou mensagem nesse mesmo grupo afirmando que em “Belford Roxo o prefeito é vermelho precisa reforçar pf” e “menos 25.000 votos no 9”.
Outro acusado é Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela obtenção de informações sensíveis e sigilosas de interesse do ex-presidente. Segundo a PGR, ele forneceu as informações utilizadas no monitoramento de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
“O monitoramento persistiu mesmo após a solenidade [de diplomação de Lula], estendendo-se até o término do mandato presidencial de Jair Bolsonaro”, disse Gonet. “Marcelo Câmara acompanhou os deslocamentos do magistrado [Alexandre de Moraes], inclusive fora de Brasília, registrando e descrevendo minuciosamente suas ações em tempo real, em padrão de monitoramento incompatível com as razões que apresentou. O objetivo era claro. O ministro Alexandre de Moraes era sempre apontado pelo grupo como o centro de gravidade e a autoridade a ser neutralizada, eufemismo para a autoridade a ser eliminada, morta”.
Consta ainda Fernando de Sousa Oliveira, que exerceu o cargo de Diretor de Operações do Ministério da Justiça e depois o de Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF em janeiro de 2023. Oliveira é acusado de assessorar Marília nas ações golpistas dentro do Ministério da Justiça e depois ser omisso com a segurança nos atos de 8 de janeiro.