O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (05/12) o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador de Tocantins.
Barbosa foi afastado em setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de verbas destinadas ao fornecimento de cestas básicas no período da covid-19.
Em sua decisão, Nunes reconheceu que existem “indícios de participação” de Barbosa nos crimes investigados. O ministro, no entanto, entendeu que a manutenção do afastamento seria desproporcional e uma “intervenção excessiva” na política e na administração de Tocantins, sem que exista demonstração de que sua permanência no cargo represente algum risco para a investigação.
Nunes também destacou que, no STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou por duas vezes contra o afastamento do cargo.
“O pedido de liminar objetivando a suspensão do afastamento do paciente do cargo de Governador do Estado do Tocantins reclama análise urgente desta Corte, diante do sustentado impacto deletério da medida na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, gerando grave instabilidade política e jurídica”, disse Nunes Marques.
A decisão foi dada em habeas corpus apresentado pela defesa do governador.
O ministro enviou sua decisão para ser analisada pela 2ª Turma do STF. Ainda não há data para o julgamento.